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A União Europeia (UE) publicou nesta sexta-feira (5) o documento que oficializa a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carne e outros produtos de origem animal para o bloco, confirmando um veto que entrará em vigor no dia 3 de setembro de 2026. A decisão, que já havia sido anunciada em 12 de maio, atinge diretamente um dos setores mais estratégicos do agronegócio brasileiro.
O impedimento ocorre um mês após a entrada em vigor provisória do aguardado acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, levantando suspeitas de protecionismo disfarçado de exigência sanitária. A medida suspende as exportações de carne bovina, de frango, de cavalo, tripas, peixe e mel do Brasil para o bloco europeu.
O que aconteceu
A decisão da Comissão Europeia se baseia em uma regulamentação sanitária que proíbe o uso excessivo de antimicrobianos — substâncias usadas para tratar infecções e, em alguns casos, como promotores de crescimento animal. O bloco europeu entende que o Brasil não apresentou informações suficientes para comprovar que sua produção pecuária cumpre as regras rigorosas contra esses medicamentos.
- Lista de 2024 x 2026: No ano passado, o Brasil constava como autorizado a exportar os cinco tipos de carne e outros produtos. Na nova lista, o país foi completamente removido.
- Exceções no Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai mantiveram a autorização para exportar à UE, o que torna a exclusão do Brasil ainda mais isolada dentro do bloco sul-americano.
- Caminho de volta: A porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil pode retornar à lista assim que comprovar documentalmente o cumprimento das regras — ou seja, o veto não é permanente, mas depende de ação imediata do governo brasileiro.
Principais informações
- Produtos afetados: Carne bovina, de frango, de cavalo, tripas, peixe e mel. A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca) informou que já não exporta para a UE desde 2016.
- Substâncias proibidas pela UE: Entre os antimicrobianos vetados estão virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. Em abril, o Ministério da Agricultura brasileiro proibiu o uso de avoparcina e virginiamicina, mas as outras quatro substâncias ainda não foram legalmente restringidas no país.
- Peso do mercado europeu: A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor (atrás de China e EUA) e o segundo maior mercado para carnes em geral (atrás apenas da China).
- Reação do governo: O Itamaraty e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento foram procurados para comentar o andamento das negociações para reverter o veto. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno oficial.
Como o Brasil pode reverter o veto
De acordo com o advogado Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental, o país tem dois caminhos para voltar à lista de exportadores autorizados:
- Restrição legal total: Proibir por lei o uso de todos os seis antimicrobianos listados pela UE na pecuária nacional.
- Garantia de produto limpo: Assegurar, por meio de rastreabilidade e certificação, que a carne exportada não contenha resíduos dessas substâncias — ainda que seu uso não seja proibido internamente.
A segunda opção é tecnicamente mais complexa e custosa, pois exeria um sistema de segregação de lotes e certificação individualizada, algo que o Brasil ainda não implementou em escala.
“Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro”, explica Munhoz.
Contexto: Tensão com o acordo Mercosul-UE
O veto vem à tona apenas um mês após a entrada em vigor provisória do histórico acordo de livre comércio entre os dois blocos, em 1º de maio — um tratado que demorou mais de duas décadas para ser concluído. A decisão europeia foi imediatamente criticada por setores do agronegócio brasileiro como uma barreira protecionista.
Agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França, sempre foram ferrenhos opositores do acordo com o Mercosul, temendo concorrência desleal e violação de padrões ambientais e sanitários. O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, rebateu as críticas:
“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona.”
Já o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, classificou a medida como “algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul”.
O que dizem as entidades do agronegócio
- Abiec (carnes): “A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários dos principais mercados internacionais. O eventual impedimento só ocorrerá se as garantias exigidas não forem apresentadas até 3 de setembro.”
- ABPA (proteína animal): O setor, com apoio do governo, prestará todos os esclarecimentos à UE. “O Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive sobre antimicrobianos.”
- CNA (Confederação da Agricultura): A medida é “preocupante, especialmente considerando que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor no início deste mês”.
- Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): A bancada vê com preocupação “qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira”.
Resumo da notícia
| Tema | Informação |
|---|---|
| Assunto principal | União Europeia oficializa veto à importação de carne e produtos de origem animal do Brasil a partir de 3 de setembro de 2026. |
| Motivo alegado | Brasil não comprovou cumprimento das regras europeias contra uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. |
| Produtos afetados | Carne bovina, frango, cavalo, tripas, peixe e mel. |
| Impacto econômico | UE é o 3º maior comprador da carne bovina brasileira e o 2º maior mercado para carnes em geral. Risco de perda de bilhões em exportações. |
| Caminhos para reversão | Proibir legalmente os antimicrobianos listados OU garantir, por rastreabilidade, que a carne exportada não contenha resíduos. |
| Contexto geopolítico | Veto ocorre um mês após a entrada em vigor provisória do acordo Mercosul-UE, sendo visto por setores do agro como retaliação protecionista. |
A oficialização do veto europeu à carne brasileira representa um duro golpe para o agronegócio nacional em um momento delicado da relação comercial entre os dois blocos. A medida expõe a fragilidade da harmonização regulatória entre o Mercosul e a UE, mostrando que o histórico acordo de livre comércio, na prática, ainda esbarra em barreiras sanitárias e políticas.
Para o Brasil, o cronograma é apertado: faltam menos de três meses para o veto entrar em vigor. O governo terá de decidir entre endurecer a legislação nacional sobre antimicrobianos (o que enfrentaria resistência de parte do setor produtivo) ou investir pesadamente em sistemas de rastreabilidade e certificação para garantir a pureza do produto exportado.
Enquanto isso, Argentina, Uruguai e Paraguai seguem exportando normalmente, o que coloca o Brasil em desvantagem competitiva dentro do próprio Mercosul. O episódio serve como um alerta: acordos comerciais não eliminam barreiras técnicas, e a falta de preparo regulatório pode transformar parceiros comerciais em concorrentes favorecidos.
