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A decisão do governo Donald Trump de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) – medida que entrou em vigor nesta sexta-feira (5) – pode produzir exatamente o efeito oposto ao desejado pelos Estados Unidos. Em vez de enfraquecer os grupos criminosos, a classificação tem o potencial de torná-los mais poderosos, sofisticados e resilientes globalmente.
A avaliação é do criminologista Nikos Passas, professor da Universidade Northeastern (EUA), um dos especialistas que colaborou com as convenções da ONU contra corrupção e crime organizado. Em entrevista à BBC News Brasil, ele analisa que a história já mostrou que uma “aplicação rigorosa de medidas” contra organizações do tipo, sem a devida cooperação internacional, serve muitas vezes como um “incentivo para que elas se tornem mais bem organizadas”.
Por que a medida pode ter efeito reverso
De acordo com Nikos Passas, o PCC e o CV demonstraram nas últimas décadas uma enorme capacidade de adaptação, expandindo suas operações dentro e fora do Brasil apesar de sucessivas investidas das autoridades. A inclusão na lista terrorista representa um novo desafio tático, mas não necessariamente uma sentença de morte para as organizações.
- Fragmentação e expansão: Quando o cerco fecha, grupos criminosos tendem a fragmentar suas operações. Ironicamente, isso muitas vezes resulta em uma expansão para novas regiões geográficas e jurisdições, dificultando ainda mais o trabalho de monitoramento.
- Aconselhamento sofisticado: O criminologista afirma que as facções rapidamente recorrem a “conhecimentos jurídicos sofisticados”, comprando o apoio de profissionais que lhes mostram maneiras de contornar a lei, seja em offshores ou por meio de brechas regulatórias.
- Discurso político de oposição: O tom político e partidário da decisão americana – vista como uma vitória para o senador Flávio Bolsonaro e uma derrota para o governo Lula – pode ser explorado pelas facções. “Eles podem afirmar que estão agindo contra partes externas que tentam interferir em assuntos brasileiros e obter apoio político adicional”, avalia Passas.
O impacto financeiro e a “desdolarização”
Uma das consequências mais imediatas e práticas da classificação é o bloqueio de todos os bens das facções e de suas lideranças nomeadas nos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), ligado ao Tesouro americano.
Qualquer empresa ou indivíduo que forneça “apoio material” (dinheiro, serviços, consultoria, transporte) a membros ou instituições ligadas ao PCC e ao CV também pode enfrentar severas penalidades.
Nesse ponto, Passas alerta para uma consequência indireta, porém significativa: o incentivo à desdolarização. No passado, organizações na mira do Ofac optaram por se afastar completamente do sistema financeiro americano e do dólar.
“Os grupos podem evitar bancos que operam em dólares americanos ou evitar o dólar por completo”, explica o especialista. No caso de PCC e CV, que já possuem operações internacionais consolidadas na Europa (especialmente em Portugal) e na África, as sanções devem acelerar esse movimento de afastamento, tornando o dinheiro lavado ainda mais difícil de rastrear.
O papel crucial da cooperação Brasil-EUA
Para Nikos Passas, toda a eficácia da medida depende de um fator crítico que, neste momento, está longe de ser garantido: a cooperação estreita entre os governos americano e brasileiro.
A decisão foi tomada de forma unilateral pelos EUA, contrariando os pedidos explícitos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alertava para riscos à soberania nacional e para um confronto com a legislação brasileira, que distingue organizações criminosas de grupos terroristas.
“Se não houver a cooperação internacional necessária para combater atos criminosos, um efeito indesejável e imprevisto pode ser que essas organizações se tornem mais poderosas e difíceis de detectar”, afirma Passas.
Ele faz uma analogia com um campo de batalha: os EUA podem usar suas armas nos alvos que estão ao seu redor, mas se os alvos se moverem para outra jurisdição – onde a cooperação com as autoridades locais é fraca ou inexistente –, eles estarão “fora do alcance” americano.
Contexto: a geopolítica da decisão
A classificação de PCC e CV como terroristas foi anunciada no dia 28 de maio, um dia após o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter encerrado uma viagem a Washington, onde se encontrou com Trump, o vice-presidente J.D. Vance e o secretário de Estado, Marco Rubio. A medida é vista como uma vitória política para a família Bolsonaro, que já havia defendido publicamente a iniciativa.
O governo Lula, por outro lado, sempre se posicionou contra a medida, temendo que ela abrisse precedentes para intervenções militares dos EUA em território brasileiro sob o pretexto de combate ao terrorismo.
O professor Passas evita analisar diretamente a motivação política, mas aponta que a falta de alinhamento entre os dois países é um solo fértil para que as facções explorem brechas e mantenham seu poder.
Resumo da notícia
| Tema | Informação |
|---|---|
| Assunto principal | Especialista americano alerta que classificar PCC e CV como terroristas pode, na prática, fortalecer as facções em vez de enfraquecê-las. |
| Quem disse | Nikos Passas, criminologista da Universidade Northeastern (EUA), consultor da ONU contra crime organizado. |
| Motivos do possível efeito reverso | Incentivo à fragmentação e expansão; busca por assessoria jurídica sofisticada para contornar sanções; e fortalecimento de discurso político contra “interferência externa”. |
| Impacto financeiro | Bloqueio de bens nos EUA e risco de penalidades a quem apoiar as facções, mas também incentivo à “desdolarização” (fuga do dólar e do sistema financeiro americano). |
| Fator crítico | Cooperação entre governos brasileiro e americano – atualmente inexistente devido ao caráter unilateral e político da decisão dos EUA. |
| Próximos passos | Sem cooperação, as facções podem realocar operações para jurisdições onde os EUA têm menos alcance, como partes da Europa e da África, tornando o monitoramento ainda mais difícil. |
A decisão do governo Trump de incluir o PCC e o CV na lista de terroristas foi apresentada como um duro golpe contra o crime organizado. No entanto, a análise do especialista Nikos Passas sugere um cenário muito mais complexo e potencialmente perigoso.
A história mostra que organizações criminosas transnacionais são extremamente adaptáveis. Sem uma cooperação real e estruturada entre Brasil e EUA – algo que a própria forma unilateral e politizada da decisão tornou mais difícil –, a medida corre o risco de empurrar as facções para a fragmentação, a sofisticação financeira (inclusive com a fuga do dólar) e a exploração de brechas geopolíticas.
Para o Brasil, o alerta é duplo: além de lidar com as facções em território nacional, o país agora enfrenta o desafio de gerenciar as consequências de uma classificação estrangeira que não desejava, com o agravante de uma crise diplomática latente. Em vez de sufocar o PCC e o CV, a ofensiva americana pode, ironicamente, oferecer a eles um novo manual de sobrevivência e expansão.
