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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, provocou uma crise interna na corte ao determinar, em decisão liminar, a suspensão da divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel que apontava uma queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições presidenciais de outubro. A medida, concedida a pedido da campanha do pré-candidato, gerou críticas severas de ao menos dois ministros da própria corte e pode ser levada ao plenário do TSE já nesta terça-feira (9).
O caso expõe divisões profundas no tribunal eleitoral e reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a regulamentação das pesquisas de opinião em ano eleitoral. Aliados de Nunes Marques defendem a decisão como “técnica”, enquanto oposicionistas a classificam como “preocupante” e questionam a falta de lastro probatório. Se o plenário do TSE confirmar a liminar, o caso deverá ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde há expectativa de reversão.
O que aconteceu
A briga judicial começou quando a campanha de Flávio Bolsonaro ingressou com uma representação no TSE alegando que a pesquisa da AtlasIntel, registrada na Justiça Eleitoral, teria sido “manipulada” ou apresentaria “deficiências técnicas” na metodologia. O pedido foi endereçado diretamente ao presidente do tribunal, que tem o poder de decidir monocraticamente em casos de urgência.
No último fim de semana, Nunes Marques acatou a argumentação e suspendeu a divulgação dos resultados. Em sua decisão, ele não exigiu a apresentação de um laudo técnico independente que comprovasse a suposta manipulação, o que contraria uma resolução aprovada pelo próprio TSE em 2024.
A regra, aprovada por unanimidade no ano passado, estabelece que, quando se alega “deficiência técnica ou indício de manipulação” de uma pesquisa, “a petição inicial deverá ser instruída com elementos que demonstrem o fato ou conter requerimento de prazo para produção de prova técnica, às custas da parte autora, sob pena de não conhecimento”.
A decisão de Nunes Marques ignorou essa exigência, abrindo caminho para as críticas internas.
Principais informações
- A decisão controversa: Nunes Marques suspendeu a divulgação de pesquisa da AtlasIntel que mostrava queda de seis pontos de Flávio Bolsonaro. A liminar foi concedida sem a exigência de laudo técnico, como prevê resolução do próprio TSE de 2024.
- Divisão no tribunal: Ao menos dois ministros do TSE criticaram abertamente a decisão, classificando-a como “sem sentido” e “muito preocupante”. Um terceiro ministro, em caráter reservado, declarou não ver problema na liminar. A votação no plenário revelará a força de Nunes Marques na corte.
- Defesa de Nunes Marques: A aliados, o presidente do TSE sustentou que sua decisão “não tem caráter político” e que “institutos de pesquisa não têm liberdade para perguntar o que quiserem sobre o que quiserem” em matéria eleitoral. Ele também afirmou que não se trata de liberdade de expressão, mas de “equilíbrio da disputa”.
- O papel de Flávio Bolsonaro: O senador e pré-candidato a presidente é diretamente beneficiado pela liminar. Além disso, foi ele quem foi cumprimentar Nunes Marques na festa de posse do ministro no TSE, em maio. O ministro foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, com apoio de Flávio.
- Próximos passos: O plenário do TSE deve votar a questão nesta terça-feira (9). Se a liminar for confirmada (mantida), a campanha de Flávio Bolsonaro terá vitória parcial. Se for derrubada, a pesquisa poderá ser divulgada. Em qualquer dos casos, a parte derrotada deve recorrer ao STF.
Contexto: O TSE e as regras das pesquisas eleitorais
As pesquisas de opinião são um dos instrumentos mais sensíveis no período eleitoral brasileiro. Reguladas pela Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) e por resoluções do TSE, elas devem ser registradas previamente e seguir metodologias transparentes, incluindo a identificação do contratante, o tamanho da amostra, a margem de erro e o intervalo de confiança.
A resolução de 2024, citada por ministros críticos da decisão, foi justamente aprovada para dar mais segurança jurídica e evitar que alegações infundadas de manipulação fossem usadas para censurar pesquisas. Ao ignorá-la, Nunes Marques contrariou uma norma que ele mesmo, como presidente do TSE, deveria fazer cumprir.
O caso também expõe a tensão entre dois princípios constitucionais: a liberdade de expressão e de informação (artigo 5º, inciso IX) e a necessidade de equilíbrio do pleito eleitoral, evitando que pesquisas fraudulentas influenciem o eleitor. O problema, no caso concreto, é a ausência de prova técnica da suposta manipulação.
A disputa vai além do mérito: envolve a própria credibilidade da Justiça Eleitoral em um ano em que o tribunal será chamado a decidir sobre dezenas de impugnações, propagandas e denúncias de abuso de poder. Se a decisão de Nunes Marques for confirmada por um plenário dividido, a percepção será a de um tribunal politizado e alinhado a interesses específicos.
O que está em jogo
| Tema | Informação |
|---|---|
| Assunto principal | Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspende pesquisa AtlasIntel que mostrava queda de Flávio Bolsonaro, gerando crise no tribunal. |
| Pedido inicial | Campanha de Flávio Bolsonaro alegou manipulação e deficiência técnica na pesquisa, sem apresentar laudo pericial. |
| Decisão questionada | Nunes Marques acatou o pedido sem exigir a prova técnica, contrariando resolução do próprio TSE de 2024. |
| Posição dos ministros | Ao menos 2 criticam a decisão; 1 apoia; os demais ainda não se manifestaram publicamente. |
| Próximo passo | Plenário do TSE vota nesta terça-feira (9) se mantém ou derruba a liminar. |
| Recurso ao STF | A parte derrotada no TSE pode recorrer ao Supremo, onde há expectativa de reversão da decisão. |
O episódio é um termômetro preocupante para o processo eleitoral de 2026. A decisão monocrática de Nunes Marques – sem lastro em laudo técnico e contrariando uma resolução recente do próprio tribunal – levanta suspeitas de que a Justiça Eleitoral pode estar sendo usada como arena de disputa política em vez de árbitro imparcial.
Independentemente do resultado da votação no plenário do TSE, o caso já produz danos à credibilidade da corte. Se a liminar for mantida, ficará a impressão de que bastou um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, sem provas, para censurar uma pesquisa desfavorável. Se for derrubada, Nunes Marques sairá politicamente fragilizado, e a decisão será celebrada como uma vitória da transparência sobre a tentativa de censura.
A questão, em última instância, deverá parar no STF. E lá, a composição da corte é diferente: o próprio Nunes Marques é um dos onze ministros, mas terá de decidir ao lado de colegas que, em geral, têm tradição mais garantista em matéria de liberdade de expressão. O risco de uma reversão é alto, o que transformaria o caso em mais um capítulo de atrito entre a cúpula do Judiciário e o espectro político bolsonarista. Para o eleitor, a mensagem é de desconfiança: se até as pesquisas, com registro e metodologia públicos, podem ser suspensas liminarmente, o que mais estará sob cerco nesta eleição?
