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Ministro Flávio Dino solicitou mais tempo para análise; Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia já votaram a favor da escolha do novo governador pela Alerj
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na tarde desta quinta-feira (9) o julgamento que define as regras para a eleição do mandato-tampão no governo do Estado do Rio de Janeiro. O placar parcial indicava 4 votos a 1 pela realização de eleição indireta na Assembleia Legislativa (Alerj), mas o ministro Flávio Dino pediu vista — mais tempo para analisar o processo — suspendendo a decisão.
Até o momento, votaram a favor da eleição indireta os ministros André Mendonça (relator), Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Alexandre de Moraes também teria se posicionado nesse sentido, segundo informações de bastidores, consolidando a maioria. O único voto contrário registrado foi o do ministro Edson Fachin, que defendeu a realização de eleição direta para preencher a vaga deixada por Cláudio Castro.
Com o pedido de vista de Dino, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado em data ainda não definida. O novo governador do Rio, que cumprirá o mandato até o fim de 2026, continua sendo uma incógnita — e a indefinição jurídica se arrasta por mais tempo.
⚖️ O que está em jogo: eleição direta ou indireta?
O imbróglio começou em 23 de março, quando Cláudio Castro (PL) renunciou ao governo do Rio um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torná-lo inelegível por oito anos. Com a saída de Castro e a vacância do cargo de vice (Thiago Pampolha deixou o posto em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas), o estado entrou em situação de dupla vacância.
A questão que o STF precisa resolver é: quem escolhe o próximo governador?
- Tese da eleição direta: defendida por Fachin e por especialistas em direito eleitoral, sustenta que, quando a dupla vacância decorre de cassação por abuso de poder (caso de Castro) e faltam mais de seis meses para o fim do mandato, o artigo 224 do Código Eleitoral exige novas eleições diretas.
- Tese da eleição indireta: defendida por Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Moraes, entende que a renúncia de Castro foi válida e, portanto, a vacância não é decorrente de causa eleitoral, mas sim de renúncia. Nesse caso, aplica-se a Constituição do Rio, que prevê eleição indireta pela Alerj.
🗳️ Os votos já proferidos
André Mendonça (relator) abriu a votação defendendo a eleição indireta. Em seu voto, argumentou que a renúncia de Castro produziu efeitos jurídicos e que o TSE, ao cassá-lo, não declarou a renúncia nula. Portanto, a vaga deve ser preenchida pela Alerj.
Kassio Nunes Marques acompanhou o relator. Destacou que a Constituição fluminense é clara ao prever eleição indireta em caso de vacância nos dois últimos anos de mandato (Castro renunciou quando faltavam oito meses para o fim do mandato, mas a interpretação tem sido controversa).
Cármen Lúcia também votou pela indireta, mas fez ressalvas: defendeu que o processo deve ser conduzido com total transparência e que os deputados estaduais devem votar de forma aberta (ao contrário da decisão liminar do ministro Luiz Fux, que havia imposto voto secreto).
Edson Fachin foi o único voto contrário até agora. Em seu voto, afirmou que a renúncia de Castro foi uma manobra para fraudar a vontade popular e que, diante da cassação por abuso de poder, a eleição direta é a única solução que respeita o princípio democrático.
Alexandre de Moraes teria votado pela indireta, mas seu voto ainda não foi formalmente registrado — informações de bastidores indicam que ele acompanharia Mendonça.
⏸️ O pedido de vista de Flávio Dino
Com o placar em 4 a 1 pela eleição indireta, o ministro Flávio Dino pediu vista — ou seja, solicitou mais tempo para analisar os autos. O pedido interrompeu o julgamento, que será retomado em data a ser definida.
Dino é conhecido por sua postura técnica e por vezes divergir da maioria em casos de grande repercussão política. Não há informações sobre como ele pretende votar, mas seu pedido de vista sugere que ele não está convencido pela tese da eleição indireta ou que deseja aprofundar a análise antes de decidir.
O pedido de vista pode adiar a decisão final por semanas ou até meses. Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, continua como governador interino.
🏛️ O que acontece agora?
Com o julgamento suspenso, a Alerj não pode realizar a eleição indireta até que o STF defina as regras. O governo interino de Ricardo Couto se prolonga, e a indefinição política no Rio se arrasta.
Os deputados estaduais, que seriam os eleitores na eleição indireta, aguardam ansiosamente. Alguns já articulam candidaturas nos bastidores — nomes como o do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e do secretário de Governo, Bernardo Rossi (PDT), são cotados.
Se o STF decidir pela eleição direta, o calendário eleitoral terá que ser ajustado para comportar novas eleições ainda em 2026, o que seria um custo logístico e financeiro significativo. Se decidir pela indireta, a Alerj terá que realizar a votação rapidamente, sob regras que ainda estão sendo definidas (voto aberto ou secreto? prazos de desincompatibilização?).
O futuro do Rio nas mãos do STF
O julgamento no STF sobre a sucessão no governo do Rio é um dos mais aguardados do ano. A decisão dos ministros definirá não apenas quem governará o estado até o fim de 2026, mas também o entendimento sobre os limites entre renúncia e cassação — e sobre a validade de manobras políticas para evitar eleições diretas.
Por enquanto, a maioria inclina-se pela eleição indireta, mas o pedido de vista de Flávio Dino abre espaço para reviravoltas. Se Dino votar contra a tese dominante, o placar pode ficar em 4 a 2 — ainda uma maioria confortável pela indireta, mas com uma dissidência maior. Se ele pedir mais tempo e outros ministros mudarem de ideia, o cenário pode se alterar.
O Rio de Janeiro, estado que já viveu crises políticas profundas nos últimos anos, assiste de camarote ao desenrolar da novela jurídica. Enquanto o STF não decide, o governo interino toca o dia a dia — mas sem a legitimidade de um eleito, e sem condições de implementar políticas de longo prazo.
A retomada do julgamento deve ocorrer nas próximas semanas. Até lá, o relógio corre — e o tempo para organizar qualquer tipo de eleição, direta ou indireta, começa a ficar curto.
