MINHA CAPITAL Notícias, dicas e muito mais – Brasília!
Texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA) prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois turnos de votação no plenário; PL desafia governo e pede escala 5×2
A comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 vive um dia decisivo nesta quarta-feira (27). O colegiado deve votar o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA), apresentado na última segunda (25), após um pedido de vista ter adiado a análise. Se aprovado, o texto pode ser levado ao plenário da Câmara ainda hoje.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem o projeto como uma de suas principais bandeiras, articula para acelerar a tramitação. A ideia é realizar duas sessões em plenário ainda nesta quarta, o que permitiria a votação em primeiro turno. Se os debates na comissão se estenderem, a previsão é votar o texto em dois turnos nesta quinta (28).
A aprovação na comissão e no plenário é dada como certa pelos líderes partidários, especialmente por se tratar de um projeto “abraçado por Hugo Motta”. O texto propõe a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas diárias e ampliando o descanso semanal remunerado para dois dias.
No Senado, a tramitação ainda está em aberto. Hugo Motta disse à CNN não ter dúvidas sobre a “sensibilidade e compromisso” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o fim da escala 6×1, mas negou que tenha acordado um calendário com ele.
📝 O que diz o parecer do relator Leo Prates
O relatório de Leo Prates, apresentado na última segunda-feira (25), estabelece uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho:
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas.
- Segunda etapa: 12 meses depois (14 meses após a promulgação), a jornada cai para 40 horas semanais.
O texto também prevê que convenções coletivas poderão ampliar a duração do trabalho para mais de 8 horas diárias durante um período de transição de 12 meses, respeitando o teto de 42 horas semanais nesse período.
O fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) e a passagem para dois dias de descanso semanal também serão implementados 60 dias após a promulgação — antes, portanto, da redução total para 40 horas.
Uma das inovações do parecer é a criação de uma flexibilização para trabalhadores de alta renda: quem ganha mais de R$ 23 mil mensais poderá ter sua jornada alocada de forma mais flexível, com um teto de 160 horas mensais negociadas entre empregador e funcionário. A ideia, segundo Prates, é trazer para a CLT profissionais que hoje atuam como PJ (pessoa jurídica) e já não estão sujeitos a escalas rígidas.
O texto também determina que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos da mudança sobre pequenas e médias empresas, permitindo que elas mantenham os níveis de trabalho.
🗳️ O jogo político: governo e oposição se preparam
A votação do parecer na comissão especial é considerada um rito de passagem. O verdadeiro embate ocorrerá no plenário, onde o governo Lula e a oposição bolsonarista medirão forças.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta terça (26) que desafiará o governo e pedirá um destaque para que a redução seja diretamente para a escala 5×2 (com dois dias de descanso e jornada de 40 horas semanais), sem o período de transição gradual proposto por Prates.
“Com essa proposta, vamos ver os reais interesses do governo”, disse Sóstenes, em tom de provocação.
O governo, por sua vez, deve orientar sua base a votar a favor do parecer de Prates, que considera equilibrado. A ideia é evitar que a proposta seja rejeitada ou diluída por emendas da oposição.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais pressionam pela aprovação imediata da redução para 40 horas, sem a fase intermediária de 42 horas. Empresários, especialmente da indústria e do comércio, manifestam preocupação com o impacto da medida sobre os custos e a produtividade.
🏛️ A tramitação no Senado e o calendário eleitoral
Aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde precisará ser votada em dois turnos. Hugo Motta disse não ter dúvidas sobre o “compromisso” de Davi Alcolumbre com o fim da escala 6×1, mas admitiu que não há calendário definido.
O problema é o calendário eleitoral. As eleições municipais de 2026 ocorrem em outubro, e o Congresso entra em recesso pré-eleitoral em julho. Se a Câmara aprovar o texto até o final de maio, o Senado teria pouco mais de um mês para analisar a PEC antes do recesso.
Se os senadores alterarem o mérito do texto, a proposta precisará voltar à Câmara — o que inviabilizaria a aprovação antes das eleições. A expectiva, portanto, é que o Senado aprove o texto sem modificações, para que a PEC seja promulgada ainda no primeiro semestre.
⚖️ Os desafios e as críticas
A proposta de redução da jornada de trabalho divide especialistas. Defensores argumentam que a medida:
- Melhora a qualidade de vida dos trabalhadores
- Aumenta a produtividade (como mostram experiências em outros países)
- Reduz o adoecimento mental e o estresse
Críticos, por outro lado, apontam que:
- Pequenas e médias empresas podem não conseguir absorver o custo adicional
- A redução pode levar ao aumento da informalidade
- Setores como comércio e serviços, que dependem de escalas longas, podem ser prejudicados
A flexibilização para trabalhadores de alta renda (acima de R$ 23 mil) também é controversa. Sindicatos argumentam que a medida pode criar um “dois pesos, duas medidas” no mercado de trabalho, com regras diferentes para ricos e pobres.
O dia em que a escala 6×1 pode começar a morrer
A votação do parecer de Leo Prates na comissão especial é o primeiro passo concreto para a aprovação do fim da escala 6×1. Se aprovado hoje, o texto segue para o plenário da Câmara, onde deve ser votado em dois turnos ainda esta semana.
A aprovação é dada como certa — o que torna o evento menos uma incógnita e mais um rito de passagem. O verdadeiro teste será a votação no Senado, onde a proposta pode enfrentar resistência de setores mais conservadores e de parlamentares alinhados ao empresariado.
Para os trabalhadores que sonham com mais tempo de descanso e mais convívio familiar, a aprovação da PEC representaria a maior conquista trabalhista da última década. Para os empresários, um custo adicional que pode exigir readequação dos modelos de negócio.
A escala 6×1 pode estar com os dias contados. Resta saber se o Senado seguirá o ritmo da Câmara — e se a promessa de Hugo Motta de aprovar a PEC ainda em maio se concretizará.
Reportagem produzida com base em informações da CNN Brasil publicadas em 27 de maio de 2026
