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Sistema brasileiro de pagamentos instantâneos é citado em novo relatório do USTR como “prática desleal”; especialistas apontam que retaliação seria comercial, não técnica, e que soberania monetária está no centro do embate
Quase dez meses depois de abrirem uma investigação comercial contra o Pix, os Estados Unidos voltaram a mirar o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. O governo Trump, por meio do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), incluiu críticas ao Pix em seu relatório anual de barreiras comerciais — um documento de mais de 500 páginas que lista supostas práticas desleais de mais de 60 países contra empresas americanas.
O Pix é citado três vezes em um único parágrafo, mas a mensagem é clara: o Brasil estaria favorecendo seu sistema público de pagamentos em detrimento de gigantes americanas como Visa e Mastercard. A reação do governo Lula foi imediata. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou: “O Pix é do Brasil. Ninguém vai fazer a gente mudar o Pix.”
A questão agora é: o que os EUA podem fazer, concretamente, contra o sistema brasileiro? E por que o ataque ao Pix voltou à tona justamente agora?
📜 O que diz o novo relatório do USTR
O documento, intitulado National Trade Estimate Report de 2026, dedica um parágrafo ao Pix:
“O Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Partes interessadas dos EUA expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, o que prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas.”
A linguagem é semelhante à usada em críticas a outros países — Índia, Tailândia e Paquistão — que também desenvolvem sistemas domésticos de pagamento e impõem requisitos de localização de dados. Para Washington, tais medidas seriam discriminatórias e restringiriam o acesso de empresas americanas a mercados nacionais.
⚔️ O que os EUA podem fazer contra o Pix?
Especialistas ouvidos pela reportagem são unânimes: os EUA não têm jurisdição para agir diretamente contra o Pix. As ferramentas à disposição são de natureza comercial e estão previstas na Seção 301 do Trade Act de 1974 — a mesma legislação usada para abrir a investigação contra o Brasil.
As medidas possíveis incluem:
- Suspensão de benefícios e acordos comerciais
- Restrição de importações de produtos ou serviços brasileiros
- Imposição de tarifas sobre bens e serviços
- Retirada do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP) , programa de benefícios tarifários para países em desenvolvimento
Ou seja, não se trata de uma intervenção técnica no funcionamento do Pix, mas de uma retaliação comercial ampla, que poderia afetar setores inteiros da economia brasileira.
Camila Villard Duran, especialista em direito econômico e regulação do mercado monetário, explica: “Trata-se, portanto, mais de um mecanismo de pressão externa e econômica sobre o Estado brasileiro do que um poder regulatório sobre a infraestrutura de pagamentos em si.”
🎯 Por que agora? O contexto geopolítico e comercial
O endurecimento do tom dos EUA não ocorre por acaso. Três fatores ajudam a explicar o timing:
- O bloqueio na OMC: O Brasil foi um dos países que bloqueou uma proposta dos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) para estender a moratória de tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas — que inclui serviços digitais como streamings, softwares e jogos.
- A derrota do tarifaço na Suprema Corte: Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas de emergência de Trump, considerando que a lei usada (IEEPA) não autorizava a medida. Agora, a Seção 301 surge como alternativa legal para impor novas tarifas.
- A expansão do Pix e a disputa por soberania monetária: O Pix não é apenas um sistema eficiente. Ele representa um modelo de infraestrutura pública que reduz a dependência de redes privadas estrangeiras e concentra no Brasil o controle sobre dados e fluxos financeiros.
“A moeda, na economia digital, torna-se cada vez mais informação e, nesse contexto, o controle jurisdicional sobre esses dados passa a ser um elemento central do poder monetário estatal”, afirma Duran.
🛡️ A reação brasileira: soberania e política doméstica
O governo Lula tem usado os ataques ao Pix como combustível para um discurso de soberania nacional. “O Pix é do Brasil” tornou-se uma frase de efeito repetida pelo presidente e por aliados, associando a defesa do sistema à resistência contra ingerência estrangeira.
Internamente, a polêmica também é usada para atingir adversários. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o “silêncio” de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, dizendo que o senador “prefere bater palma para americano do que defender o que facilita a vida de milhões de brasileiros”.
Flávio Bolsonaro já respondeu negando qualquer intenção de acabar com o Pix, mas a associação entre bolsonarismo e alinhamento automático a Trump pode se tornar um tema de campanha.
🌍 O que esperar da investigação do USTR
A investigação da USTR ainda está em andamento e não tem data para ser concluída. O escopo é amplo: além do Pix, inclui tarifas sobre etanol americano, desmatamento ilegal (acusado de dar vantagem competitiva injusta) e outras barreiras comerciais.
Renê Medrado, sócio do Pinheiro Neto Advogados, avalia que é difícil estimar se eventuais tarifas seriam amplas ou seletivas. “E tem isso de que o governo americano às vezes fala que vai [fazer alguma coisa], depois volta atrás…”, pondera.
Uma fonte próxima às negociações diz que o ambiente bilateral hoje é bom — desde que Lula e Trump se encontraram em Nova York em setembro de 2025, há um diálogo maior e a expectativa de um encontro formal.
“O alcance dessas medidas dependerá muito mais da dinâmica da política bilateral e da eficácia da diplomacia brasileira”, conclui Duran.
O Pix no centro de uma disputa que vai além do comércio
O novo ataque de Trump ao Pix não é apenas um capítulo de uma disputa comercial. É o sintoma de uma transformação mais profunda: a da economia digital, onde a soberania monetária se desloca da política monetária para o controle sobre infraestruturas de pagamento e os dados que elas geram.
O Brasil criou um sistema público, eficiente e massivamente adotado pela população. Esse sistema desafia o domínio de gigantes americanas como Visa e Mastercard. E, por isso, tornou-se alvo.
As ferramentas dos EUA são comerciais, não técnicas. Elas envolvem tarifas, suspensão de benefícios e pressão diplomática. O desfecho dependerá menos da técnica regulatória e mais da capacidade de negociação do governo brasileiro — e do peso político que o tema terá nas eleições de 2026.
O Pix, por enquanto, continua funcionando nos celulares de milhões de brasileiros. Mas a guerra por sua soberania está apenas começando.
