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Destaque proposto pelos deputados federais Alberto Fraga e Fred Linhares foi rejeitado por 316 parlamentares nesta 4ª.
Durante a sessão desta quarta-feira (24/5), a Câmara dos Deputados apreciou os destaques propostos no texto do novo regime fiscal, aprovado nessa terça-feira (23/5). Um destaque importante para o DF, que previa a retirada do Fundo Constitucional (FCDF) do texto do relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi rejeitado por 316 deputados.
Os oito deputados da bancada do DF votaram pela manutenção do destaque — a proposta foi feita pelos deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF).
Alguns, como Erika Kokay (PT), chegaram a ir contra a recomendação do próprio partido para tentar evitar mudanças no Fundo Constitucional do DF. Ela foi a única petista que votou a favor do destaque.
A base do governo federal na Casa foi orientada a votar pela retirada do destaque de pauta. Nomes como José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara; e Gleisi Hoffmann (PT-PR), líder nacional do partido, votaram contra o destaque.
Outros partidos
O partido do governador Ibaneis Rocha (MDB) faz parte do bloco com o PSD, Republicanos, Podemos e PSC. No MDB, os parlamentares se dividiram — 20 votaram contra e 20 a favor do destaque.
No PSD, 11 votaram contra a retirada do item, 3 declararam abstenção e os outros 25 votaram para manter o FCDF no texto do projeto. Dos 40 parlamentares do Republicanos — partido de Fred Linhares, Gilvan Máximo e Paulo Fernando — apenas 12 apoiaram o pedido da bancada do DF.
Entre os 12 do Podemos, dois foram contra a retirada do FCDF no texto; no PSC apenas um parlamentar apoiou o DF.
Entenda
Com a derrubada do destaque, o FCDF segue no texto do projeto da forma como foi ajustado pelo relator.
O projeto prevê um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, entre eles o FCDF. O projeto recebeu críticas de parte dos parlamentares do DF, que apresentaram preocupação com as perdas orçamentárias que a limitação pode gerar para a capital federal.
O GDF e os parlamentares do DF alertam que a capital federal pode ter uma perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos caso o texto seja aprovado em todas as instâncias sem alteração.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde ainda pode sofrer alterações. No Senado, o DF conta com Leila Barros (PDT), Izalci Lucas (PSDB) e Damares Alves (Republicanos) como representantes.
Atualmente, o FCDF corresponde a mais de 40% do orçamento da capital do país. Criado para custear serviços essenciais em Brasília, que abriga as sedes dos Três Poderes e representantes diplomáticos de outros países, o FCDF é de extrema importância para a manutenção do DF, porque representa 40% do orçamento local.
Fonte: Metrópoles
