STF Inicia Julgamento Histórico dos Mandantes do Assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (24), os acusados de serem os mandantes do assassinato que chocou o Brasil e o mundo há quase oito anos. Em duas sessões, os ministros decidirão o futuro de cinco réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal como peças-chave na trama que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento representa um passo decisivo na busca por justiça para um dos crimes mais emblemáticos da história recente do país.

O caso, que completa uma longa trajetória de investigações, delações e reviravoltas, chega à mais alta corte do país para definir a responsabilidade intelectual pelo duplo homicídio. A sessão, conduzida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, ocorre em um clima de expectativa e comoção, com a presença garantida de familiares das vítimas e dezenas de advogados.

Quem São os Réus e as Acusações

Estão no banco dos réus, acusados por crimes que vão de homicídio qualificado a organização criminosa:

1. Domingos Brazão: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). É apontado como um dos mandantes.
2. Chiquinho Brazão: Irmão de Domingos e ex-deputado federal. Também é acusado de ser mandante.
3. Rivaldo Barbosa: Delegado que chegou a ocupar a chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusação sustenta que ele teria atuado para garantir a impunidade do crime, possivelmente com envolvimento prévio.
4. Ronald Paulo de Alves Pereira: Ex-major da Polícia Militar. É acusado de participação direta no planejamento e na execução.
5. Robson Calixto Fonseca (conhecido como “Peixe”): Ex-assessor de Domingos Brazão. Responde especificamente pelo crime de organização criminosa, juntamente com os irmãos Brazão.

Domingos, Chiquinho, Rivaldo e Ronald tornaram-se réus por duplo homicídio qualificado (pela vereadora e pelo motorista) e pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, única sobrevivente do ataque ao veículo na noite do crime.

O Rito do Julgamento na Suprema Corte

O julgamento segue um rito solene e complexo, que pode se estender por mais de um dia, dependendo da duração das sustentações orais e dos debates. A sequência prevista é a seguinte:

1. Abertura: Pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino.
2. Leitura do Relatório: Pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que fará um resumo detalhado de toda a investigação, das provas e dos autos do processo.
3. Sustentação da Acusação: O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, terá até 1h30 para expor os argumentos da PGR que pedem a condenação dos réus.
4. Sustentação da Assistência de Acusação: O advogado que representa a sobrevivente Fernanda Chaves também terá uma hora para se manifestar.
5. Sustentação das Defesas: Cada um dos cinco réus será defendido por seus advogados, que terão até 60 minutos cada para apresentar seus argumentos e tentar absolver seus clientes.
6. Votos dos Ministros: Após as sustentações, o ministro Alexandre de Moraes profere seu voto. Em seguida, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão será por maioria simples.

O Significado do Julgamento

Mais de 2.900 dias após os tiros que silenciaram Marielle, o Brasil acompanha um desfecho judicial para a pergunta que pairou por anos: quem mandou matar a vereadora? A resposta a essa questão, que emergiu de investigações complexas e da delação do ex-policial Élcio de Queiroz (um dos executores), colocou nomes poderosos das esferas política e policial do Rio de Janeiro no centro da trama.

A sessão no STF é cercada de simbolismo e tensão. A presença da família de Marielle e Anderson, além da defensora Fernanda Chaves, representa a luta incansável por justiça. Para a sociedade brasileira, o julgamento é um teste para a capacidade das instituições de responsabilizar figuras influentes e poderosas, independentemente de suas conexões. O veredito da Primeira Turma será um marco na história da justiça brasileira e na memória de Marielle Franco, cujo legado de luta por direitos humanos e justiça social permanece vivo.

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· O que está em julgamento: A Primeira Turma do STF julga os acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
· Os principais réus: Domingos e Chiquinho Brazão (apontados como mandantes), o delegado Rivaldo Barbosa (acusado de facilitar o crime e atuar na impunidade), e outros envolvidos.
· Acusações: Homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
· Como acompanhar: As sustentações orais da acusação (PGR) e das defesas podem ser longas. Após a exposição, cada ministro (Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino) profere seu voto.
· Importância histórica: É a primeira vez que o STF julga os supostos mandantes de um crime político de tamanha repercussão, representando um momento crucial para a justiça no país.