Fundo Constitucional é mantido dentro do arcabouço fiscal; bancada do DF alerta para perda de R$ 87 bi

Foram 316 votos a favor e 160 contra durante votação na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (24). Texto segue para Senado.

Por 316 votos a favor e 160 contra, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) vai ser mantido dentro do arcabouço fiscal, ou seja, o Fundo será regido pelas regras do novo marco fiscal. De acordo com a bancada do DF, serão R$ 87 bilhões a menos em 10 anos.

A votação do destaque do arcabouço ocorreu na Câmara dos Deputados, no começo da noite desta quarta-feira (24). Confira mais detalhes:

  • 316 votos para manter o fundo sob as regras do arcabouço;
  • 160 votos para derrubar;
  • 3 abstenções.

A proposta, agora, vai para o Senado. O Fundo Constitucional é um recurso federal destinado para Segurança Pública, Saúde e Educação do Distrito Federal(veja mais detalhes abaixo).

O texto base do arcabouço fiscal foi aprovado na terça-feira (23). Foram 372 votos a favor, 108 contra e uma abstenção. Nesta quarta-feira, foram votados os cinco destaques — entre eles, o da retirada do FCDF do marco fiscal — e nenhum foi aprovado.

Deputados e senadores do DF contrários

Na segunda-feira (22), deputados federais, distritais, senadores e representantes de partidos políticos do Distrito Federal se reuniram para tentar evitar qualquer redução de recursos do fundo.

O grupo enviou um documento ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao relator do arcabouço fiscal Cláudio Cajado (PL-BA), demonstrando preocupação com a medida.

De acordo com os parlamentares, em 2023, 40% do orçamento do DF – cerca de R$ 23 bilhões – vem do FCDF. O documento aponta ainda que, quando o Fundo foi criado, a capital federal tinha cerca de 500 mil habitantes. Atualmente, são mais de 3 milhões de habitantes.

Fundo Constitucional do DF

Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.

Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.

A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

Fonte: G1 DF

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