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O magistrado Alexandre Nery entendeu que a divergência é meramente política e, portanto, o movimento grevista não teria amparo legal.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) publicou uma liminar nesta terça-feira (20/9) que considera ilegal a paralisação de enfermeiros, programada para esta quarta-feira (21/9), em função da 4ª Marcha pela Enfermagem.
O magistrado Alexandre Nery de Oliveira entendeu que a divergência é meramente política – não pagamento do piso por força da decisão do Supremo Tribunal Federal – e portanto, o movimento grevista não teria amparo pela legislação que autoriza a sua decretação.
“A greve, porém, como trazida a esta Egrégia Corte Trabalhista, deve resguardar o interesse maior da sociedade no atendimento da área de saúde, sendo razoável coibir a paralisação das atividades pela aparente desconformidade com os preceitos da Lei de Greve, no contexto, repito, delimitado em relação a trabalhadores e patronato e sem adentrar no viés político em que a manifestação se evidencia em outra vertente”, destacou Alexandre.
A decisão do TRT também concedeu tutela provisória de urgência com o intuito de garantir o atendimento aos usuários da saúde do DF, pelos profissionais de enfermagem, sem afetar os serviços essenciais garantidos por lei.
Neste sentido, aquele trabalhador que se ausentar do trabalho alegando greve, poderá ter o ponto cortado. No entanto, como se trata de uma questão política, o magistrado reconheceu o direito à manifestação, mas que o empregado que assim o fizer arcará com a responsabilidade pela sua escolha, devendo ainda, ser submetido previamente à chefia, para evitar problemas na assistência à saúde.
Ação judicial
O Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH) entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nessa segunda-feira (19/9), para pedir a suspensão da greve.
A entidade entende que o STF suspendeu o efeito da lei do piso salarial da enfermagem, determinado na última quinta-feira (15/9), portanto, não haveria descumprimento do não pagamento nem necessidade de greve.
“Estamos solicitando que o TRT garanta a permanência de pelo menos 90% do efetivo no dia 21 de setembro, por turno de trabalho, para que a prestação de serviço à população do Distrito Federal não seja afetada por falta de assistência médica hospitalar”, explicou o coordenador-geral de relações do trabalho e sindical da CNSaúde, Clovis Queiroz.
4ª Marcha pela Enfermagem
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) convocou a categoria para participar do ato. A concentração está prevista para ocorrer, a partir das 8h, no Museu da República.
A interrupção também está prevista em âmbito nacional. De acordo com o Sindate-DF, os serviços emergenciais estarão mantidos nos centros de saúde. Serviços nos Pronto-Socorro e assistência mínima estará garantida. Nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) o serviço também não deve parar.
O objetivo da ação é pressionar o Congresso Nacional para que encontre as fontes de custeio do piso salarial.
Fonte: Metrópoles
