Tag Archives: Congresso

Orçamento secreto: R$ 19 bi serão divididos entre governo e Congresso

Mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o orçamento secreto inconstitucional. Verbas previstas serão realocadas. Após horas de negociação entre lideranças partidárias na manhã desta terça-feira (20/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, informou que os R$ 19,4 bilhões em verbas de emenda de relator …

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Congresso prorroga funcionamento de autarquia que regula LGPD

Cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados editar normas e fiscalizar a proteção de dados pessoais, além de aplicar sanções O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória (MP) que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e transforma a Autoridade Nacional …

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CONFIRA COMO VOTOU CADA SENADOR NO TETO DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS

O Projeto de Lei Complementar 18/2022, vindo da Câmara e votado no Senado nessa segunda-feira (13), representa uma queda de braços entre o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais e municipais. Seu texto prevê a implementação de um teto de 17% de incidência do ICMS, principal fonte de arrecadação dos entes federativos, sobre o preço dos combustíveis, …

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