Tag Archives: Congresso

CONFIRA COMO VOTOU CADA SENADOR NO TETO DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS

O Projeto de Lei Complementar 18/2022, vindo da Câmara e votado no Senado nessa segunda-feira (13), representa uma queda de braços entre o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais e municipais. Seu texto prevê a implementação de um teto de 17% de incidência do ICMS, principal fonte de arrecadação dos entes federativos, sobre o preço dos combustíveis, …

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Congresso prorroga MP que amplia margem do crédito consignado

A prorrogação é por 60 dias. O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo. Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado hoje (13) no Diário …

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