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Projeto apresentado na CLDF é uma reação à portaria do GDF publicada no último mês que expira saldo de usuários após um ano.
Para tentar diminuir os impactos da portaria do Governo do Distrito Federal que dá validade de um ano para o crédito do vale-transporte e cartão mobilidade, um Projeto de Lei (PL) foi protocolado na Câmara Legislativa do DF (CLDF) buscando garantir que os donos dos cartões sejam avisados do fim do prazo e tenham a opção de sacar ou renovar o montante.
A proposta é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol). Segundo o texto, seria responsabilidade da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) enviar notificação “por correspondência física ou mensagem de texto, nos contatos fornecidos pelo usuário no contrato, para informar sobre a existência de créditos expirados e a possibilidade de resgatá-los ou revalidados”.
O PL, no entanto, não especifica qual o prazo que o cidadão teria para informar à pasta que gostaria de manter o dinheiro. O único direcionamento é que a renovação ou saque do dinheiro deve ocorrer pessoalmente.
Esses pormenores dos procedimentos ficariam a cargo da Semob para operacionalização pelo Banco de Brasília (BRB).
Veja o texto completo
Relembre a polêmica
A determinação de vencimento dos créditos está prevista no Decreto nº 43.899/2022, regulamentado pela Portaria nº 35, publicada no Diário Oficial do DF no dia 31 de janeiro.
A norma diz que os créditos armazenados nos cartões perderão validade após um ano, a contar da aquisição. Os créditos expirados serão revertidos à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF). Segundo a Secretaria de Mobilidade (Semob), este é o meio usado pelo GDF para manter as tarifas em valores acessíveis aos usuários.
Para verificar se o cartão ainda tem saldo, o titular da conta poderá baixar o aplicativo BRB Mobilidade. De acordo com as regras de uso dos cartões, para recuperar o saldo é necessário fazer viagens no transporte público do DF.
A subsecretária de Controle da Secretaria de Mobilidade, Stephanie Ingrid Amaral, lembra que o usuário deve ficar atendo porque o cartão é pessoal e intransferível. “O cartão só pode ser utilizado pelo titular, é ele quem deve realizar as viagens que forem suficientes para resgatar o saldo remanescente”, advertiu.
Fonte: Metrópoles
