MINHA CAPITAL Notícias, dicas e muito mais – Brasília!
O parecer assinado pela PGE pede a condenação do ex-presidente em ação que pode torná-lo inelegível. Julgamento deve ocorrer ainda neste semestre.
O parecer em favor do pedido de inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), assinado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, utiliza a reunião promovida pelo ex-presidente para embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, como ponto crucial para uma “inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado das eleições”.
A relação entre o discurso feito por Bolsonaro às autoridades de diversos países três meses antes das eleições e os movimentos contra instituições democráticas que ocorreram posteriormente é relatada no documento assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet e obtido pelo jornal O Globo.
A Procuradoria, integrante do Ministério Público Eleitoral (MPE), pede a condenação do ex-presidente por acreditar que a ação de Bolsonaro promoveu um ambiente político instável. O parecer ocorreu após a análise de uma ação movida pelo PDT, em 2022, para apurar os ataques ao sistema eleitoral feitos pelo então chefe do Executivo na reunião.
De acordo com o procurador Paulo Gonet, o Brasil passou a registrar, após o evento, inúmeras manifestações contra as eleições e a segurança das urnas, veiculação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e o estabelecimento dos acampamentos bolsonaristas em frente aos quartéis generais de todo o país.
“É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas. Estão ainda muito presentes e nítidas as imagens do dia 8 de janeiro último de destruição e de acintosa violência dos Poderes constituídos”, escreveu Gonet.
A Procuradoria, integrante do Ministério Público Eleitoral (MPE), pede a condenação do ex-presidente por acreditar que a ação de Bolsonaro promoveu um ambiente político instável. O parecer ocorreu após a análise de uma ação movida pelo PDT, em 2022, para apurar os ataques ao sistema eleitoral feitos pelo então chefe do Executivo na reunião.
De acordo com o procurador Paulo Gonet, o Brasil passou a registrar, após o evento, inúmeras manifestações contra as eleições e a segurança das urnas, veiculação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e o estabelecimento dos acampamentos bolsonaristas em frente aos quartéis generais de todo o país.
“É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas. Estão ainda muito presentes e nítidas as imagens do dia 8 de janeiro último de destruição e de acintosa violência dos Poderes constituídos”, escreveu Gonet.
O órgão também cita uma live transmitida por Bolsonaro, em 12 de agosto de 2021, onde ele citou os mesmos temas. O parecer ressalta que a análise trata de condutas impróprias estritamente no âmbito eleitoral, e não criminal. Além disso, a relação do discurso do ex-presidente é apenas para movimentos feitos na época das eleições, e não aos atos golpistas de 8 de janeiro.
O vice-procurador Gonet também rebateu o argumento da defesa de Bolsonaro, de que o ex-presidente queria apenas aperfeiçoar o processo eleitoral ao emitir as falas, e afirmou que a discussão sobre qualquer desconfiança das urnas foi encerrada pelo Congresso, que rejeitou a proposta do voto impresso em 2021.
“A decisão a esse respeito já havia sido tomada (pelos parlamentares) e muito recentemente. A escusa do propósito do discurso de contribuir para a melhoria do sistema, portanto, não se sustenta em fundamento que impressione”, sustenta Gonet.
Fonte: Correio Braziliense
