No Dia do Trabalho, 1º de maio de 2025, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada de trabalho no Brasil, estabelecendo quatro dias de trabalho e três de descanso, com manutenção salarial. A iniciativa busca alinhar o país a tendências …
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O ministro do STF Kassio Nunes Marques defendeu publicamente a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, durante o julgamento que manteve a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Em voto divergente, Nunes Marques argumentou que os embargos infringentes — recursos para revisão de …
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Fernando Collor, ex-presidente do Brasil (1990-1992), foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/04) em Maceió, Alagoas, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar recursos contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A detenção ocorreu quando …
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Brasília comemora seu 65º aniversário com uma série de eventos gratuitos entre os dias 19 e 21 de abril de 2025. A programação inclui shows de artistas renomados, atividades culturais e esportivas, além de exposições e ações sociais.? Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília Programação musical Sábado, 19 de abril: 14h – …
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O ex-presidente Michel Temer afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “moderado, sensível e que sabe o que fazer”, destacando que o magistrado “não é um sujeito cheio de rancores”. Temer, responsável por indicar Moraes ao STF em 2017, sugeriu que a Corte revise …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais em andamento que tratam da chamada “pejotização” — prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, muitas vezes para mascarar vínculos empregatícios formais. A medida, anunciada nesta segunda-feira (14), permanecerá em vigor …
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O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) um requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido obteve 264 assinaturas, superando o mínimo necessário de 257, …
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Nesta terça-feira (8), o governo federal entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) foram responsáveis por apresentar o documento aos parlamentares. …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações referem-se ao período em que Juscelino exercia o mandato de deputado federal pelo Maranhão. Segundo a PGR, Juscelino teria …
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O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, escolheu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser o relator do projeto que visa à isenção do Imposto de Renda (IR). A decisão foi anunciada nesta semana e gerou repercussão entre parlamentares …
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