Brasília

STF suspende todos os processos sobre ‘pejotização’ por decisão de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais em andamento que tratam da chamada “pejotização” — prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, muitas vezes para mascarar vínculos empregatícios formais. A medida, anunciada nesta segunda-feira (14), permanecerá em vigor …

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Governo Lula apresenta nova versão da PEC da Segurança Pública com mudanças significativas

Nesta terça-feira (8), o governo federal entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) foram responsáveis por apresentar o documento aos parlamentares. …

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PGR denuncia ministro Juscelino Filho ao STF por suposta corrupção em emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações referem-se ao período em que Juscelino exercia o mandato de deputado federal pelo Maranhão. Segundo a PGR, Juscelino teria …

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Senado aprova Lei da Reciprocidade Econômica como resposta às tarifas impostas por Trump

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Lei da Reciprocidade Econômica, que estabelece medidas de retaliação comercial contra países que aplicarem tarifas consideradas abusivas sobre produtos brasileiros. A iniciativa surge como uma resposta às recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo governo Trump. Aprovada por …

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