MINHA CAPITAL Notícias, dicas e muito mais – Brasília!
O governo argentino, sob a liderança do presidente Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14 de maio de 2025) um novo decreto que endurece as regras de imigração no país. As medidas afetam diretamente brasileiros que residem ou pretendem residir na Argentina.
Entre as principais mudanças estão:
- Exclusão de estrangeiros com antecedentes criminais: Estrangeiros condenados não poderão entrar na Argentina, e aqueles que cometerem crimes no país serão deportados, independentemente da pena.
- Obrigatoriedade de seguro saúde: “Residentes temporários, transitórios e irregulares” deverão possuir seguro de saúde ao entrar na Argentina e serão responsáveis pelo pagamento de serviços de saúde.
- Cobrança de taxas em universidades: Instituições de ensino superior poderão estabelecer taxas para serviços educacionais universitários para residentes temporários.
- Restrições para obtenção do Cartão de Cidadania: O cartão só será concedido a quem tiver residido continuamente na Argentina por dois anos ou tenha feito “um investimento significativo” no país.
- Requisitos para residência permanente: Será necessária comprovação de “meios de subsistência suficientes” e ausência de antecedentes criminais.
O governo justificou as medidas afirmando que os cidadãos argentinos não podem “sofrer as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus, como os conhecidos ‘passeios de saúde'”. Destacou também que o decreto visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde argentino.
Essas mudanças têm implicações significativas para brasileiros que vivem ou planejam viver na Argentina, especialmente estudantes e trabalhadores temporários. É recomendável que interessados em residir no país estejam atentos às novas exigências e providenciem a documentação necessária para cumprir os requisitos estabelecidos.
