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A Procuradoria-Geral da República (PGR) indeferiu o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de apresentação de sua defesa preliminar na ação penal que enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF). O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, destacou que não há previsão legal para tal prorrogação, enfatizando que o prazo estabelecido deve ser cumprido conforme a legislação vigente.
Contexto da ação penal
Bolsonaro é réu em ação que investiga a suposta incitação a atos antidemocráticos e a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro durante seu mandato. A denúncia, apresentada pela PGR, baseia-se em declarações públicas e manifestações do ex-presidente que teriam incentivado a desconfiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral.
Pedido de prorrogação e decisão da PGR
A defesa de Bolsonaro solicitou a ampliação do prazo para a apresentação da resposta preliminar, alegando a complexidade do caso e a necessidade de mais tempo para a análise dos autos. No entanto, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos ressaltou que a legislação processual penal não prevê a extensão desse prazo, sendo necessário o cumprimento dos prazos legais para garantir a celeridade e a eficiência do processo judicial.
Próximos passos do processo
Com a negativa da PGR, a defesa de Bolsonaro deve apresentar sua resposta preliminar dentro do prazo originalmente estabelecido. Após essa etapa, o STF decidirá sobre o recebimento ou não da denúncia, podendo dar seguimento ao processo ou arquivá-lo, conforme a análise das alegações e das provas apresentadas.
A decisão da PGR reforça a importância do cumprimento dos prazos processuais e da observância das normas legais no andamento das ações penais, assegurando o devido processo legal e a igualdade de tratamento entre as partes envolvidas.
