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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (28) o julgamento para referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional e pelo Executivo visando aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A sessão virtual extraordinária está programada para ocorrer até o dia 5 de março.
Decisão de Flávio Dino e plano de trabalho
Na última quarta-feira (26), o ministro Flávio Dino homologou o plano de trabalho conjunto elaborado pelo Legislativo e Executivo. O documento estabelece medidas para garantir maior transparência na destinação dos recursos das emendas, incluindo a identificação nominal dos parlamentares autores e apoiadores das emendas, bem como a padronização dos dados referentes às emendas de bancada, comissão e as antigas emendas de relator.
Formação de maioria no STF
Até o momento, seis ministros já votaram a favor de manter a decisão de Flávio Dino, formando maioria no plenário. Além do relator, votaram favoravelmente os ministros Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O julgamento prossegue até o dia 5 de março, permitindo que os demais ministros apresentem seus votos.
Implicações da decisão
Com a homologação do plano e a formação de maioria no STF, a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025 e de exercícios anteriores está liberada, exceto nos casos com impedimentos técnicos ou suspensões específicas determinadas por decisões judiciais anteriores. A medida busca encerrar o impasse entre os Três Poderes sobre a transparência e a distribuição dos recursos oriundos das emendas parlamentares.
A expectativa é que, com a conclusão do julgamento, as novas diretrizes promovam uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos, fortalecendo a confiança nas instituições e aprimorando a fiscalização sobre a aplicação das verbas destinadas por meio das emendas parlamentares.
