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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), celebrou nesta quarta-feira (26) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho conjunto entre o Governo Federal e o Congresso Nacional referente às emendas parlamentares. Com essa homologação, os repasses do Orçamento de 2025 e de exercícios anteriores foram liberados.
Compromisso com a transparência
O plano de trabalho, enviado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), estabelece a identificação nominal dos parlamentares autores e apoiadores das emendas, visando aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos destinados. A proposta também inclui a padronização e estruturação dos dados referentes às emendas de bancada, de comissão e das antigas emendas de relator.
Decisão do STF e próximos passos
Ao homologar o plano, o ministro Flávio Dino liberou a execução imediata das emendas relativas ao Orçamento de 2025 e de anos anteriores, ressalvando aquelas com impedimentos técnicos ou suspensas por decisões anteriores do STF. A decisão será submetida ao plenário virtual da Corte em sessão marcada para o período de 14 a 21 de março.
A resolução desse impasse representa um avanço significativo na promoção da transparência e eficiência na execução orçamentária, reforçando a cooperação entre os Poderes e o compromisso com a governança pública responsável.
