MINHA CAPITAL Notícias, dicas e muito mais – Brasília!
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou com ironia, nas redes sociais, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa reduzir parte de sua pena por meio da leitura de livros durante o cumprimento de sua prisão — uma estratégia prevista na Lei de Execução Penal que permite remir dias de pena mediante atividades educativas, caso seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
1. O pedido da defesa de Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou, no dia 8 de janeiro de 2026, um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitando que o ex-presidente seja incluído no programa de remição de pena pela leitura, uma medida regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevista na Lei de Execução Penal. O mecanismo permite que cada livro lido e avaliado reduza quatro dias da pena, desde que o preso elabore uma resenha que será analisada e homologada pela Justiça.
2. Reação irônica de Erika Hilton
Erika Hilton publicou em sua conta no X (antigo Twitter) um comentário irônico sobre a solicitação, sugerindo que Bolsonaro — condenado por tentativa de golpe de Estado e cumprindo pena — não teria o hábito de ler nem de trabalhar. Em sua declaração, a parlamentar disse que não se surpreendia com a estratégia, “não porque ele ame (ou saiba) ler, mas porque a outra opção para reduzir pena é trabalhar”.
3. Entendimento jurídico sobre a remição de pena por leitura
O programa de remição de pena pela leitura está previsto na Lei de Execução Penal e foi regulamentado pelo CNJ. Para que um preso usufrua desse benefício, ele deve ler obras literárias, produzir relatórios ou resenhas sobre as leituras e submetê-los à análise de uma comissão designada pela unidade prisional, com homologação judicial posterior. Cada obra devidamente validada pode resultar em até quatro dias de redução da pena.
4. Contexto da execução da pena de Bolsonaro
Bolsonaro está cumprindo uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em janeiro de 2023. O pedido da defesa para aderir ao programa de remição por leitura foi feito no contexto dessa execução penal, como alternativa para reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades consideradas educativas e ressocializadoras pela legislação.
🧠
A provocação feita por Erika Hilton à proposta de redução de pena de Jair Bolsonaro por meio de leitura de livros destaca o tom político e simbólico da discussão pública sobre mecanismos legais de remição de pena no Brasil. Enquanto a defesa do ex-presidente argumenta que ele deseja aderir ao programa de leitura para fins educativos e redução de pena, parlamentares da oposição ironizam a iniciativa, reforçando debates mais amplos sobre justiça, ressocialização e responsabilidade penal no contexto político atual.
