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A prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro após uma operação militar dos Estados Unidos reacendeu o debate internacional sobre soberania, uso da força e legalidade no direito internacional. Para a professora Annette Idler, da Universidade de Oxford, a ideia de os EUA “governarem” a Venezuela não encontra respaldo jurídico e remete a práticas abandonadas com o fim da era colonial.
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1️⃣ Violação do direito internacional
Segundo Annette Idler, a operação viola a Carta da ONU, que proíbe o uso da força contra a integridade territorial de um Estado soberano, salvo em casos de legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança — condições que, segundo a especialista, não se aplicam neste caso.
2️⃣ Precedente perigoso para a segurança global
A captura de um chefe de Estado em exercício por meio de ação militar direta representa uma escalada inédita e pode remodelar normas internacionais de segurança, reacendendo, especialmente na América Latina, o temor de intervenções externas para mudança de regime.
3️⃣ Reações internacionais e risco de escalada diplomática
Países como Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha emitiram nota conjunta alertando para o risco à paz regional e à população civil. Rússia, China, Irã e Cuba também condenaram a operação, indicando um processo de internacionalização do conflito.
4️⃣ Tutela ou ocupação não têm base legal
A declaração de Donald Trump de que os EUA “governariam” a Venezuela foi classificada como juridicamente infundada. De acordo com Idler, a era dos protetorados terminou com a descolonização, e mesmo em um cenário de ocupação, o direito internacional humanitário impediria a reestruturação do Estado venezuelano.
⚖️ Implicações jurídicas nos EUA
A especialista aponta que o Congresso americano pode questionar a operação com base na Resolução sobre Poderes de Guerra, já que não houve comunicação prévia. No entanto, historicamente, o Judiciário tende a dar ampla margem de manobra ao Executivo em temas de segurança nacional.
A prisão de Nicolás Maduro e a declaração de que os EUA assumiriam o governo da Venezuela colocam em xeque princípios fundamentais do direito internacional, como soberania e imunidade de chefes de Estado. Para especialistas, o episódio marca um retorno perigoso ao intervencionismo unilateral, com potencial de gerar instabilidade regional e enfraquecer décadas de esforços para limitar o uso da força no cenário global.
