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As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), convocam atos em diversas capitais e cidades do Brasil para este domingo (14), sob o lema “Sem anistia para golpistas!”. Os protestos são uma resposta direta à aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, que os movimentos sociais classificam como uma tentativa de anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O Motivo da Mobilização
O PL da Dosimetria, aprovado na madrugada da quarta-feira (10) por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, altera a forma de cálculo de penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, a nova regra elimina o acúmulo de penas aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o crime mais grave “absorva” os demais e reduzindo drasticamente o tempo de reclusão.
Pela proposta, a progressão de regime pode ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, isso significa pouco mais de dois anos de prisão. O texto ainda prevê benefícios como conversão de dias trabalhados em redução de pena e vantagens para réus que usaram tornozeleira eletrônica — medidas vistas por críticos como direcionadas aos envolvidos no 8 de janeiro.
Milton “Miltinho” Rezende, secretário adjunto da CUT, define a aprovação como “mais uma tentativa da continuidade do golpe” e acusa o Congresso de priorizar a anistia a criminosos em vez de temas urgentes como redução da jornada de trabalho e combate à violência.
Os Ato e a Ampla Agenda
Os atos estão programados para ocorrer em todas as regiões do país. Entre os principais pontos de concentração estão:
- Brasília: Concentração às 9h no Museu da República, com marcha até o Congresso Nacional.
- São Paulo: Dois atos — “PedaLula” na Praça do Ciclista (Av. Paulista) às 13h13, e concentração em frente ao MASP às 14h.
- Rio de Janeiro: Posto 5 de Copacabana, às 13h.
- Outras capitais: Horários e locais divulgados para cidades como Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Manaus.
Além de repudiar o PL, as manifestações também devem cobrar a rejeição ao marco temporal, a defesa dos direitos indígenas, o fim da escala 6×1 e a ampliação de garantias trabalhistas.
Cenário Político e Próximos Passos
O projeto segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou intenção de levar o tema diretamente ao plenário. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Esperidião Amin (PP-SC), prometeu entregar seu parecer até quarta-feira (17). Enquanto isso, o governo avalia veto total ou parcial, e ministros do STF não descartam a judicialização do texto.
A votação na Câmara foi marcada por tensão, com agressões a jornalistas e corte do sinal da TV Câmara — episódio considerado inédito desde a redemocratização. Para as frentes mobilizadoras, esses fatos reforçam a desconexão entre o Congresso e a sociedade.
Os atos do dia 14 representam um esforço de mobilização nacional para pressionar o Senado a rejeitar o PL da Dosimetria e evitar o que os movimentos sociais veem como um perigoso precedente de anistia a crimes contra a democracia. A ampla adesão esperada nas ruas reflete o descontentamento com a agenda legislativa recente e a defesa de que a responsabilização pelos atos do 8 de janeiro é inegociável.
Como resume Edinho Silva, presidente nacional do PT, a proposta significa “redução de pena para golpistas assassinos”. O desfecho desta disputa definirá não apenas o futuro dos condenados, mas os limites da tolerância democrática no Brasil pós-2023.
