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Após vários dias de transtornos causados por um apagão que afetou dezenas de milhares de pessoas na Grande São Paulo, a Justiça do Estado de São Paulo determinou, na noite de 12 de dezembro de 2025, que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica para consumidores que ainda permanecem sem luz, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública do Estado, diante da extensão dos danos causados pelo apagão.
⚡ 1. Determinação judicial imediata e penalidades
O despacho da Justiça estabelece que a Enel deve religar a energia imediatamente para os consumidores afetados pelo apagão. A multa estipulada em caso de descumprimento é de R$ 200 mil por hora, um valor significativo que reforça o caráter urgente da medida e a responsabilidade da concessionária em garantir um serviço essencial à população.
🏥 2. Prioridade para serviços essenciais e vulneráveis
A decisão estabelece prazos diferenciados para o restabelecimento, abaixo dos quais a energia deve voltar em até quatro horas após notificação da empresa em unidades consideradas essenciais, incluindo:
- Hospitais e serviços de saúde
- Consumidores eletrodependentes cadastrados
- Delegacias, presídios e repartições públicas
- Creches, escolas e locais com atividades programadas (como vestibulares)
- Sistemas de abastecimento de água e saneamento, como unidades da Sabesp
- Espaços que atendem pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência
Esse dispositivo visa minimizar riscos à vida, segurança e infraestrutura crítica enquanto a crise persiste.
🕐 3. Prazos definidos e impacto na população
Para os demais consumidores que não se enquadram nas categorias prioritárias, a Justiça estabeleceu um prazo máximo de 12 horas para que a energia seja restabelecida a partir da notificação da Enel — oferecendo um horizonte claro para a retomada do serviço após a crise climática que provocou o apagão.
Até a manhã de 13 de dezembro de 2025, cerca de 500 mil imóveis ainda permaneciam sem eletricidade em razão do vendaval que atingiu a região desde o dia 10, incluindo aproximadamente 363 mil residências dentro da capital paulista.
📞 4. Comunicação e atendimento ao consumidor também foram exigidos
Além da determinação de religação, a Justiça cobrou que a Enel assegure canais de atendimento plenamente funcionais, sem barreiras tecnológicas que impeçam o registro de reclamações, e que forneça protocolos e comprovantes digitais dos pedidos de restabelecimento de energia — uma resposta às falhas de comunicação e à falta de informações claras sobre prazos que marcaram a crise.
O Judiciário sinalizou ainda que o descumprimento pode levar não apenas a multas, mas também à execução imediata de sanções mais severas, incluindo bloqueio de valores e apuração de responsabilidades civil e criminal.
