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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira (18) o julgamento que decidirá pela confirmação das medidas cautelares impostas ao ex?presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Até o momento, quatro dos cinco ministros já registraram seus votos: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — todos a favor da manutenção das restrições. Faltando apenas o voto de Luiz Fux, que tem até segunda-feira (21) para se manifestar.
? Contexto e medidas em análise
- As cautelares fazem parte de uma investigação aberta em 11 de julho, sob suspeita de que Bolsonaro articulou com autoridades dos EUA — por meio do filho deputado Eduardo Bolsonaro — para impor sanções e coagir o Judiciário brasileiro.
- A PF representou pela tornozeleira eletrônica, restrição de acesso a redes sociais, telefonemas e movimentação em Brasília, além de vigília noturna — alegando “risco de fuga e interferência nos processos”.
? O papel de Fux
Até o momento, Luiz Fux é o único a não ter votado nesta fase inicial. Seu posicionamento pode ser decisivo para selar a maioria da Primeira Turma. O julgamento segue em ambiente virtual até segunda-feira (21), às 23h59, conforme cronograma do STF.
? O que dizem os ministros já votantes
- Alexandre de Moraes (relator): fundamentou a decisão na necessidade de garantir o prosseguimento eficaz do processo penal e resguardar a soberania nacional, diante da tentativa de envolver os EUA com sanções .
- Flávio Dino enfatizou o “periculum in mora” — o risco concreto de fuga e de continuidade de ações coativas contra o STF — e qualificou como “sequestro da economia nacional” a tentativa de pressionar o Judiciário por meio de sanções .
- Cármen Lúcia reforçou que as restrições são proporcionais e necessárias ao garantir a investigação, considerando as evidências reunidas sobre interferência externa coordenada .
? Por que Fux importa
O voto de Luiz Fux é crucial porque confirma a formação de maioria na turma. Sua eventual discordância representaria divisão decisiva, podendo atrasar a eficácia imediata das medidas. Caso acompanhe os colegas, haverá unanimidade na turma, consolidando as restrições contra Bolsonaro antes que o plenário do STF avalie recursos ou revisões.
? Próximos passos
- Até segunda-feira (21): prazo final para Fux registrar seu voto no ambiente virtual.
- Possível referendo da decisão em plenário amplo do STF, conforme eventual recurso da defesa de Bolsonaro.
- Execução imediata das medidas cautelares — incluindo a tornozeleira — caso a maioria seja mantida ao final da votação.
A Primeira Turma do STF já formou maioria (4×1) para manter a tornozeleira eletrônica e outras restrições a Jair Bolsonaro, em investigação que aponta conluio com os EUA para coagir o Judiciário. Luiz Fux, o único que ainda não votou, poderá consolidar a decisão no próximo dia 21.
