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? O que foi aprovado
- A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 17 de julho de 2025, o PL?2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental com 267 votos favoráveis e 116 contrários.
- O texto inclui 29 das 32 emendas propostas pelo Senado, entre elas regras que aceleram licenciamento em até um ano e criam a “Licença Ambiental Especial” (LAE) para grandes empreendimentos.
?? Principais retrocessos
- Dispensa de licenciamento por autodeclaração (LAC) estendida a atividades agrícolas e de médio impacto, sem análise técnica — contrariando decisões do STF.
- Licença Ambiental Especial (LAE): vínculos diretos com o governo para obras consideradas estratégicas, ignorando controle técnico prévio..
- Mineração incluída entre atividades dispensadas de licenciamento, o que amplia vulnerabilidade ambiental.
- Enfraquecimento de órgãos técnicos como Funai, ICMBio, Iphan e outros — suas manifestações deixaram de ter poder de veto.
- Desvinculação de outorga de água e regularização do solo, comprometendo a gestão integrada de recursos naturais.
- Revogação de partes da Lei da Mata Atlântica, permitindo desmatamento em áreas protegidas, inclusive urbanas.
?? Críticas e mobilização
- Organizações como Greenpeace, WWF-Brasil, SBPC, SOS Mata Atlântica e Observatório do Clima lançaram manifesto condenando o PL como maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos, com risco de prejuízo irreversível à biodiversidade e ao clima.
- Deputados como Érika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Veras (PV-DF) argumentaram que o novo marco retrocede de forma drástica nas proteções, ignorando tragédias como Mariana e Brumadinho.
?? Próximos passos
- O texto segue agora para sanção do presidente Lula, que poderá vetar total ou parcialmente o PL.
- Especialistas alertam que a decisão repercutirá na reta final da COP30, a ser realizada em Belém, e na atuação do Brasil em mercados que exigem padrões socioambientais rígidos.
- A fragmentação das regras com estados e municípios poderá gerar insegurança jurídica e intensificar conflitos sobre uso da terra, água e proteção de comunidades tradicionais.
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O PL?2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, flexibiliza e em muitos casos dispensa o licenciamento ambiental em setores como agronegócio, mineração e infraestrutura. A proposta reduz a participação técnica de órgãos ambientais, distribui poder decisório a estados e municípios e suspende salvaguardas importantes para a Mata Atlântica e populações tradicionais. Ambientalistas e parlamentares denunciam retrocesso grave, enquanto o Congresso aposta na sanção presidencial para estruturar e legalizar essas mudanças no marco regulatório ambiental.
