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As empresas Trump Media & Technology Group, do ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble protocolaram nesta semana nos Estados Unidos um pedido formal para que o Departamento de Estado e o Ministério da Justiça avaliem a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes — estendendo o pedido a outros integrantes da Corte.
? Qual é o conteúdo do pedido
- A petição, apresentada como amicus curiae no tribunal da Flórida, solicita que o governo americano estude sanções como banimento de entrada nos EUA, congelamento de bens e restrições diplomáticas contra Moraes e outros ministros.
- A ação argumenta que as decisões de Moraes — como a suspensão de contas em redes sociais sediadas nos EUA e ordens de bloqueio à conta do comentarista Rodrigo Constantino na Rumble — excedem sua jurisdição e ferem direitos protegidos pela Primeira Emenda americana.
? Entenda o contexto
- Histórico de embates digitais: Moraes já ordenou o bloqueio de plataformas como X e Rumble no Brasil por considerá-las veiculadoras de discurso de ódio e desinformação. Isso gerou ação judicial de Trump Media e Rumble nos EUA — que alegam censura de vozes conservadoras.
- Pressão política internacional: A solicitação ocorre num momento de forte tensão diplomática — os EUA já revogaram vistos de ministros do STF, e Trump ensalçou essa ação como resposta a “perseguição política” no Brasil.
? Possíveis efeitos práticos
- As sanções via Lei Magnitsky são raras e exigem critérios rígidos — como envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos graves —, o que reduz a chance de serem aprovadas.
- Ainda assim, a tramitação da petição imprime novo impulso à campanha de pressão externa, mostrando que aliados de Bolsonaro e a direita americana veem em Moraes um alvo estratégico.
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- O movimento de Trump Media e Rumble amplia a tramitação da disputa jurídica entre moraes, plataformas de conteúdo digital e influenciadores conservadores.
- A eventual adoção de medidas pelo governo dos EUA complicaria a relação diplomática — e evidencia a polarização de caráter institucional que atravessa a fronteira.
- No Brasil, as ações concentram atenção sobre a atuação do STF no combate à desinformação e excedem o campo jurídico para ganhar dimensão política e geopolítica.
