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A Polícia Federal (PF) investiga um repasse de R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para a agência de turismo Orleans Viagens e Turismo, sediada em São Bernardo do Campo (SP). O caso integra a operação Sem Desconto, que desvendou um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, totalizando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 .
A Conexão Entre a Contag e a Orleans Viagens
A Contag, entidade que representa trabalhadores rurais, é acusada de usar convênios com o INSS para desviar recursos. Segundo a PF, a Orleans Viagens recebeu R$ 5,2 milhões por serviços de passagens aéreas para eventos da confederação, mas há indícios de que o contrato foi usado para lavagem de dinheiro. A agência, cujos sócios são Silas Bezerra de Alencar e Wagner Ferreira Moita, possui 12 veículos de luxo, incluindo Porsche e Volvo, adquiridos recentemente — um padrão incompatível com seu faturamento declarado .
Descontos Não Autorizados em Massa
A fraude central envolveu a Contag solicitar ao INSS o desbloqueio em lote de descontos associativos para 34.487 beneficiários em outubro de 2023. No entanto, apenas 213 aposentados haviam autorizado formalmente as cobranças, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A ação violou normas que exigem consentimento individual prévio, resultando em débitos ilegais nas folhas de pagamento .
Operação Sem Desconto e Envolvidos
A PF deflagrou em 23 de abril mais de 200 mandados de busca e apreensão em 13 estados, mirando 11 entidades suspeitas. Entre os investigados estão:
- Aristides Veras dos Santos (presidente da Contag) e Alberto Ercílio Broch (vice), alvos de mandados judiciais .
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, que autorizou o desbloqueio irregular e pediu demissão após a operação .
- Cecília Rodrigues Mota, presidente de associações de fachada, que realizou 33 viagens internacionais em 2024, incluindo destinos como Dubai, com recursos suspeitos de origem ilícita .
Defesa e Justificativas
A Orleans Viagens afirmou, por meio de seu advogado, que o contrato com a Contag seguiu processo licitatório e foi cumprido com transparência, incluindo relatórios e prestação de contas. A empresa nega vínculos pessoais ou comerciais com diretores da confederação . Já a Contag emitiu nota destacando “ética e legalidade” em suas ações, mas evitou comentar detalhes durante as investigações .
Impacto e Repercussões
- Prejuízo aos Aposentados: O esquema afetou mais de 1,3 milhão de beneficiários, com descontos mensais não autorizados que comprometiam rendas já limitadas .
- Movimentações Financeiras Suspeitas: Relatórios do Coaf identificaram R$ 26,4 milhões fracionados entre 15 destinatários, incluindo empresas de eventos e buffets, além da Orleans Viagens .
- Crise no INSS: A direção do instituto ignorou alertas internos e manteve convênios com entidades sem estrutura operacional, conforme apontou o Ministério da Controladoria-Geral da União (CGU) .
O caso expõe falhas críticas na fiscalização de convênios do INSS e a vulnerabilidade de aposentados a esquemas de corrupção. Enquanto a PF busca responsabilizar os envolvidos — que podem responder por lavagem de dinheiro, fraude e associação criminosa —, o desafio é reformar mecanismos de controle para evitar novos desvios. Como destacou um relatório da CGU, “a ausência de autorização individual transformou o sistema em um canal de enriquecimento ilícito” .
A sociedade aguarda se as investigações trarão transparência aos R$ 6,3 bilhões desviados e se medidas concretas serão adotadas para proteger os direitos previdenciários. Enquanto isso, a operação Sem Desconto segue como um marco no combate a fraudes que corroem a confiança nas instituições públicas.
