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Responsável por preservar os direitos da faixa etária até 18 anos, o conselho tutelar recebe denúncias pelo Disque 125, Disque 100 ou nas instituições. Negligência, abandono, maus-tratos, crueldade, discriminação, abuso e exploração, entre outras situações, contra crianças e adolescentes é considerado violação de direitos e portando um crime. O conselho …
SAIBA MAISSaiba como denunciar maus-tratos a crianças e adolescentes
