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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (12.fev.2026), arquivar o pedido da Polícia Federal (PF) que pedia a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli para seguir atuando como relator das investigações sobre o Banco Master. A Corte considerou o relatório da PF “inepto” por razões formais e jurídicas, embora Toffoli tenha deixado o caso após a reunião dos ministros.
O pedido, apresentado em um relatório de 200 páginas, elencava quatro pontos principais que, na visão da PF, colocariam em dúvida a imparcialidade do ministro:
| Ponto do Relatório da PF | O que Dizia a PF | Contexto / Posição de Toffoli |
|---|---|---|
| 1. Resort Tayayá | Um investidor ligado a Vorcaro foi acionista do resort da família Toffoli (de 2021 a fev/2025). | Toffoli afirma nunca ter recebido dinheiro de Vorcaro e que as transações estão declaradas à Receita. |
| 2. Ex-mulher do ministro | Roberta Rangel trabalhou (2021-2023) em escritório que teve Vorcaro como cliente. | O período de trabalho foi anterior ao escândalo das fraudes no Master. |
| 3. Processo no STF | Mensagens sugeriam Toffoli como aliado de Vorcaro em uma causa. | Ao final, o ministro votou de forma contrária ao interesse do banqueiro. |
| 4. Eventos | Participação de Toffoli em eventos patrocinados pelo Banco Master. | Interpretado pela PF como possível intimidade, mas sem provas de benefício direto. |
⚖️ Os Argumentos do STF para Declarar o Pedido Inepto
A decisão de extinguir o processo, sem análise do mérito, baseou-se em dois pilares jurídicos principais:
- Incompetência da PF para o Pedido: A legislação brasileira estabelece que um pedido de suspeição ou impedimento de um magistrado só pode ser feito por uma das partes no processo. No caso de um inquérito criminal, a parte acusadora é o Ministério Público (Procuradoria-Geral da República no STF). A Polícia Federal atua na investigação, mas não tem legitimidade para fazer esse tipo de requerimento. O próprio gabinete de Toffoli, ao tomar conhecimento do pedido, já havia emitido nota destacando exatamente essa “falta de legitimidade”.
- Necessidade de Autorização Prévia: Os ministros também argumentaram que, para investigar um integrante da Corte, é necessária uma autorização prévia. A PF não pode produzir um relatório conclusivo contra um ministro sem que isso tenha sido previamente autorizado pelo tribunal, respeitando as regras do foro privilegiado.
🔄 Histórico de Atritos e Novos Rumos
A relação entre Toffoli e a PF foi marcada por tensões desde o início do caso, envolvendo discussões sobre acareações, atrasos em operações e o controle sobre a manipulação de provas. Apesar da saída de Toffoli da relatoria, o STF deixou claro que isso não significava concordância com o mérito das alegações da PF.
O caso agora está sob a relatoria do ministro André Mendonça. A PF se comprometeu a apresentar um novo relatório consolidado até o dia 23 de fevereiro, detalhando todas as informações já apuradas, agora em um formato que respeite as determinações e os ritos do tribunal. Em reação à decisão, associações de delegados da PF já pediram ao Congresso que analise um projeto de lei para dar à corporação a competência formal para pedir suspeição de magistrados, num movimento para tentar mudar a regra que inviabilizou o primeiro pedido.
