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A segunda parcela do décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas do país, deve ser depositada pelos empregadores até a próxima quinta-feira, dia 19 de dezembro. O pagamento será feito a aproximadamente 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada e, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), injetará impressionantes R$ 369,4 bilhões na economia brasileira neste ano.
Conforme a legislação, a primeira parcela do benefício já foi creditada até o dia 28 de novembro. A média de recebimento por trabalhador, somando as duas parcelas, é de R$ 3.512. É importante destacar que os aposentados e pensionistas do INSS tiveram seu calendário antecipado, recebendo a segunda parcela entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
O direito ao 13º salário, instituído pela Lei 4.090/1962, se estende a aposentados, pensionistas e a todo trabalhador que tenha atuado com carteira assinada por pelo menos 15 dias no mês. Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença também têm o benefício garantido.
O valor é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço. Para recebê-lo integralmente, é necessário ter trabalhado por pelo menos um ano na mesma empresa. A cada mês com 15 dias ou mais de trabalho, o empregado faz jus a 1/12 do salário de dezembro. A regra também se aplica de forma inversa: faltas injustificadas superiores a 15 dias em um mês resultam na perda da parcela correspondente.
Atenção especial deve ser dada à tributação. Enquanto a primeira parcela é paga sem descontos, a segunda tem incidência de Imposto de Renda e contribuição ao INSS. O empregador também deve recolher o FGTS sobre o valor total.
O pagamento do décimo terceiro salário, além de ser uma conquista trabalhista consolidada, representa um significativo estímulo econômico no final do ano, movimentando o comércio e os serviços. Para os trabalhadores, é fundamental conhecer os prazos, as regras de cálculo e os descontos legais para garantir o recebimento correto do benefício. O cumprimento das datas por parte dos empregadores é essencial para que milhões de brasileiros possam planejar seus gastos de fim de ano com segurança.
