Relatório de Auditoria Expõe Fraudes Bilionárias em Descontos do INSS e Falhas Críticas na Fiscalização

Um relatório de auditoria divulgado em maio de 2025 revelou um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários, que desviou R$ 45,5 milhões de aposentados e pensionistas entre janeiro de 2023 e maio de 2024. O documento, produzido por auditores do governo, apontou falhas sistêmicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo autorizações fraudulentas, falta de comprovação de consentimento dos beneficiários e prejuízos financeiros para a autarquia. As irregularidades envolvem entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e expõem vulnerabilidades na gestão de convênios.

Principais Irregularidades Identificadas

1. Descontos Não Autorizados:
   • Em 54,56% das amostras analisadas, não havia documentação que comprovasse a filiação ou o consentimento dos beneficiários para os descontos. Dos 603 casos revisados, 329 não tinham registros válidos, e entre 513 mil e 616 mil exclusões de cobranças apresentavam indícios de ilegalidade.
   • A Diretoria de Benefícios (Dirben) do INSS admitiu não verificar a autenticidade de assinaturas eletrônicas, permitindo que entidades usassem documentos sem integridade comprovada para justificar deduções.
2. Desbloqueio em Lote Ilegal:
   • A pedido da Contag, o INSS liberou em novembro de 2023 um lote de 34.487 benefícios sem autorização individual, facilitando cobranças indevidas de mensalidades associativas. A medida violou normas que exigem consentimento explícito dos segurados.
3. Reincidência de Entidades Fraudulentas:
   • Associações como a ABRAPPS e a AAPEN, antes denominadas ANAPPS e ABSP, tiveram convênios rescindidos por irregularidades, mas reassinaram acordos sem comprovar a correção das falhas anteriores. A auditoria criticou a falta de avaliação de riscos nessas parcerias.
4. Fiscalização Insuficiente:
   • A Dirben alegou falta de servidores para monitorar entidades conveniadas, mesmo após novos acordos em 2022. Auditorias identificaram dificuldades em validar documentos enviados por sindicatos e associações, o que permitiu a continuidade de fraudes.
5. Prejuízos Financeiros ao INSS:
   • O instituto deixou de recuperar R5,9 milhões em custos operacionais relacionados a serviços como exclusãoo de mensalidades e bloqueio de cobranças. O valor retido das entidades (R$ 5,9milhões em custos operacionais relacionados a serviços? como exclusão de mensalidades e bloqueio de cobrança?s .O valor retido das entidades (R$ 8,9 milhões) cobriu apenas 60% dos gastos totais de R$ 14,9 milhões.

Falhas na Gestão de Alertas

• A Dirben ignorou 16,6% dos pedidos de exclusão registrados na Central de Análise de Benefícios (Ceab-Man), além de desconsiderar alertas do sistema sobre o aumento de demandas. Essa omissão permitiu que cobranças indevidas persistissem mesmo após reclamações.

Contexto Jurídico e Repercussões

• O INSS enfrenta 5.899 processos judiciais por descontos ilegais apenas em 2025, concentrados em tribunais federais como o TRF1 (2.189 casos) e o TRF5 (1.943 casos). A falta de resolutividade nos canais internos do instituto levou aposentados a buscar reparação na Justiça.
• A Controladoria-Geral da União (CGU) destacou que relatórios de auditoria devem ser claros, completos e tempestivos para garantir transparência e eficácia nas correções. No entanto, o documento do INSS expôs deficiências na comunicação de riscos e na implementação de controles.

O relatório evidencia uma crise de governança no INSS, marcada por falhas operacionais, conivência com entidades fraudulentas e prejuízos financeiros aos cofres públicos. Enquanto a PF investiga esquemas bilionários ligados a sindicatos, como o caso da Contag, a sociedade cobra medidas urgentes:

• Reforço na fiscalização de convênios e exigência de comprovação robusta de autorizações;
• Modernização de sistemas para validar assinaturas eletrônicas e bloquear cobranças automáticas;
• Responsabilização de gestores que ignoraram alertas e aprovaram processos irregulares.

Como destacou a CGU, a auditoria não é apenas um diagnóstico, mas um instrumento para “promover mudanças positivas”. Resta saber se o INSS converterá essas lições em ações concretas — ou se o ciclo de fraudes persistirá nas brechas da burocracia