MINHA CAPITAL Notícias, dicas e muito mais – Brasília!
Com o encerramento dos interrogatórios em 10 de junho, que ouviram oito réus do chamado “núcleo crucial” — entre eles Jair Bolsonaro —, o processo entra em sua fase decisiva
?? 1. Pedido de novas diligências
- Defesa e acusação têm cinco dias para solicitar diligências complementares, como novas testemunhas ou documentos. O relator, ministro Alexandre de?Moraes, decidirá se acata os pedidos
?? 2. Alegações finais por escrito
- Após o prazo para diligências, inicia-se o período de 15 dias para a acusação apresentar suas alegações finais.
- Em seguida, abre-se concedido o mesmo prazo para que os réus — começando pelo delator Mauro Cid — exponham suas defesas, também por escrito
?? 3. Julgamento pela Primeira Turma
- Concluída a fase de instrução, o relator elaborará seu voto e o processo será incluído na pauta da Primeira Turma do STF. O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de?Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux
- O julgamento, marcado para o segundo semestre de 2025 (espera-se entre agosto e outubro), irá definir condenação ou absolvição dos réus
? 4. Dosimetria da pena e recursos
- Em caso de condenação, a turma fixará as penas individualmente.
- Independente do resultado, ainda caberão recursos internos ao STF
?? 5. Cumprimento da sentença
- A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento dos recursos possíveis
- No caso de condenações, há possibilidade de decretação de prisão preventiva antes mesmo do trânsito, se houver risco de fuga ou reiteração criminal .
? Cronograma resumido
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Fase de diligências | 5 dias após encerramento de interrogatórios |
| Alegações finais | 15 dias por escrito |
| Julgamento na Primeira Turma | Previsto para agosto–outubro/2025 |
| Recursos | Após a sentença |
| Trânsito em julgado | Determina eventual início de execução |
Este processo marca um momento histórico no Brasil: trata-se do primeiro julgamento no STF contra um ex-presidente e figuras do alto escalão acusados de tentativa de golpe de Estado. A decisão final da Primeira Turma deve chegar antes do recesso do Judiciário de fim de ano.
