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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi notificado oficialmente e tem 48 horas para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou a diplomação imediata de seu suplente, Adilson Barroso (PL-SP). A decisão, confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, coloca Hugo Motta sob forte pressão política e antecipa o desfecho de um impasse que durou meses no Legislativo, após o plenário da Câmara ter mantido o mandato de Zambelli na madrugada de quinta-feira (11).
A decisão do STF representa uma reviravolta no caso. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e sua perda de mandato havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após meses de análise. No entanto, no plenário, a cassação não atingiu a maioria absoluta necessária, com 227 votos a favor e 170 contra.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o ato da Câmara foi considerado nulo, o que levou à determinação judicial. Zambelli está presa na Itália desde julho, para onde fugiu após a condenação, e acumula faltas no exercício do mandato – situação que, pela Constituição, é passível de perda do cargo.
O suplente Adilson Barroso, que já ocupou a vaga em outras ocasiões, aguarda a diplomação. Pelo regimento da Casa, por já ter assumido antes, ele não precisa prestar compromisso em plenário, bastando uma comunicação formal de Hugo Motta.
O caso expõe a tensão entre os Poderes e coloca Hugo Motta em uma encruzilhada: acatar a decisão do STF sob risco de críticas por suposta submissão ao Judiciário ou resistir e enfrentar consequências legais. Enquanto governistas celebram a medida, a oposição vê invasão de competências do Legislativo.
Com o prazo de 48 horas em curso, a decisão de Motta definirá não apenas o futuro político de Carla Zambelli, mas também testará os limites da autonomia parlamentar em um cenário de crescente judicialização da política. O desfecho deve reverberar nas relações entre o Congresso e o STF, com impactos duradouros para a governabilidade.
