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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao recebimento da denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A manifestação ocorreu após a análise das defesas prévias apresentadas pelos acusados.
Próximos passos no STF
Com a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), avaliará se há elementos suficientes para levar a denúncia a julgamento. Caso considere o processo pronto, Moraes encaminhará o caso à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além dele próprio. Nessa etapa, os magistrados decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia, analisando se ela atende aos requisitos legais que sustentam as acusações.
Possíveis desdobramentos
Se a Primeira Turma aceitar a acusação, os denunciados se tornarão réus, e o processo seguirá para a fase de instrução. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação. Finalizada a instrução processual, o caso será julgado pelo STF, que determinará se os réus são culpados ou inocentes. Em caso de condenação, os envolvidos ainda poderão apresentar recursos dentro do próprio tribunal, buscando esclarecer ou modificar pontos da decisão.
Argumentos das defesas
Nas defesas prévias enviadas ao STF, os acusados questionaram a competência da Corte para julgá-los, alegando ausência de foro privilegiado, e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Além disso, cobraram acesso integral às provas coletadas pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro solicitou que o recebimento da denúncia seja julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, e negou os crimes imputados pela PGR, classificando a denúncia como “inepta” e “desorganizada”.
A manifestação da PGR pelo recebimento da denúncia representa um avanço significativo no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Caberá agora ao STF deliberar sobre o prosseguimento do processo, com possíveis implicações jurídicas e políticas para os envolvidos.
