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Na quinta-feira, dia 3 de julho de 2025, partiu do próprio núcleo governista um movimento incomum: partidos aliados do presidente Lula foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A ação, protocolada oficialmente como Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), reúne nove siglas — incluindo União Brasil, Republicanos, Progressistas, PSDB, Solidariedade, Podemos, PRD e Avante. Entre elas, três fazem parte da Esplanada e ocupam ministérios: União Brasil (Turismo, Comunicações), Republicanos (Portos e Aeroportos) e Progressistas (Esporte).
Com a ADC, esses partidos buscam garantir que o STF reconheça como legal a suspensão do decreto presidencial que aumentava o IOF. O objetivo é evitar interpretações conflitantes por tribunais inferiores e oferecer maior segurança jurídica a empresas, consumidores e ao mercado financeiro.
A estratégia reforça um cenário tenso de atrito entre Executivo e Legislativo. Isso ocorre poucos dias após o próprio governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ter ingressado no STF com pedido contrário — ou seja, para validar o aumento do imposto.
O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator dos pedidos tanto dos partidos aliados quanto do próprio governo — bem como de outras ações, como a apresentada pelo PSOL.
Contexto e repercussão
- Em 25 de junho, o Congresso derrubou o decreto que alterava alíquotas do IOF, incluindo mudanças em compras no exterior, remessas, seguros e fundos, configurando uma derrota histórica ao governo.
- A medida uniu forças diversas: cerca de 63% dos deputados ligados a partidos com ministérios voltaram-se contra o decreto.
- O presidente da República, Lula, defendeu que os decretos são prerrogativa executiva, considerados legítimos para ajustes tributários.
- Já o Legislativo argumenta que houve transgressão do devido processo legislativo e que sua intervenção buscou preservar a Constituição.
