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O governo federal editou, em 11 de junho de 2025, uma medida provisória (MP) acompanhada de decreto para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após forte pressão do Congresso e do mercado.
🧾 Principais mudanças da MP
- Bets (apostas online): aumento da alíquota de 12% para 18% sobre a receita bruta (Gross Gaming Revenue), vigorando a partir de outubro de 2025 .
- LCI e LCA: fim da isenção de Imposto de Renda para esses títulos, que passarão a ser tributados a 5%, aplicável a novos títulos a partir de janeiro de 2026 .
- IRRF sobre aplicações financeiras: alíquota única de 17,5% (uniformização, eliminando faixas por
- JCP (Juros sobre Capital Próprio): tributação de 20% no momento do pagamento ou crédito ao beneficiário
- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro): extinção da alíquota reduzida de 9%, fixando faixa mínima em 15% e máxima em 20% — voltada a instituições financeiras e fintechs
📉 Ajustes no IOF e decretos complementares
- IOF — Pessoas jurídicas: queda da alíquota para 0,38% (antes maior)
- IOF “risco sacado”: extinção da taxa fixa, aplicação apenas de alíquota diária de 0,0082%, representando uma queda de cerca de 80% na tributação
- Outros ajustes (via decreto): aplicação de 0,38% de IOF em cotas primárias de FIDCs; cobrança de 5% sobre aportes em VGBL acima de R$ 300 mil em 2025 (e acima de R$ 600 mil em 2026); e tributação de movimentações anuais acima de R$ 100 milhões em cooperativas de crédito
- Cobranças cambiais: IOF de 3,5% sobre compras no exterior, saques e remessas internacionais
🎯 Contexto e projeções
- Meta fiscal: Haddad estima arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com este pacote, compensando a perda de arrecadação com a redução do IOF original
- Pressão parlamentar: o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o Congresso reagiram ao decreto do IOF alegando necessidade de “recalibragem” Motta reforçou que o Congresso não se comprometeu com a aprovação da MP
- Corte orçamentário: combinou-se a arrecadação com cortes em diversos ministérios, limitado pelo objetivo de déficit zero
✅ O que muda para o cidadão
| Item | Mudança |
|---|---|
| Apostas online | Tributação mais elevada a partir de outubro |
| Poupança via LCI/LCA | Novos títulos passarão a pagar 5% de IR, em 2026 |
| Outras aplicações financeiras | IRRF fixo de 17,5%; ganhos de cripto, ações e bolsa também afetados |
| Grandes investidores e fintechs | CSLL sobe para no mínimo 15% |
| Operações de crédito e câmbio | IOF ajustado de forma mais moderada |
🔍 Avaliação
A MP reflete uma estratégia de compensação fiscal equilibrada, tirando do IOF pesado e distribuindo a carga entre apostas, investimentos e empresas. Embora haja protestos à esquerda e à direita, o pacote sinaliza coerência com a meta fiscal e tenta ganhar apoio parlamentar com medidas consideradas menos danosas.
