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Em decisão que mistura resposta política e justificativa técnica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”. Apesar de atender a um pedido da defesa e de críticas públicas dos filhos de Bolsonaro, o magistrado foi categórico ao afirmar que a mudança concederá ao ex-presidente “condições ainda mais favoráveis” do que as já “absolutamente excepcionais e privilegiadas” que ele desfrutava na PF, ironizando que Bolsonaro “não está em uma colônia de férias”.
A decisão detalha uma comparação objetiva entre as duas instalações, apresentada em tabela no próprio documento. Enquanto na sala da PF o espaço total era de 12 m², na Papudinha Bolsonaro terá acesso a 64,83 m². O número de refeições diárias aumenta de três para cinco (incluindo lanche e ceia). O tempo de visitas familiares será ampliado, e ele terá permissão para “banho de sol” e exercícios físicos a qualquer horário, com a possibilidade de instalação de equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica.
O aspecto mais destacado por Moraes é a ampliação da estrutura de saúde. Na PF, havia um médico de plantão 24h. Na nova unidade, o ex-presidente terá à disposição um posto de saúde completo, com dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico. Moraes afirmou que esta foi uma das razões para a transferência, mas ressaltou que, mesmo na PF, Bolsonaro já tinha “assistência em tempo integral” e “amplo acesso a médicos particulares”.
A decisão é uma resposta direta ao que Moraes classificou como “uma campanha de notícias fraudulentas” liderada pelos filhos do ex-presidente, o ex-vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, que vinham criticando publicamente as condições do cárcere. O ministro citou declarações específicas, como a reclamação de Flávio sobre o “barulho do ar-condicionado” – um benefício, segundo Moraes, “totalmente inexistente para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”. Ele assegurou que o tratamento dado a Bolsonaro respeita a dignidade humana e ocorre em “condições extremamente favoráveis” se comparadas ao sistema prisional comum.
Em relação ao novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa na quarta-feira (14), com base em uma série de problemas de saúde (como crises de soluço, apneia e câncer de pele), Moraes optou por não decidir de imediato. Ele determinou que uma junta médica da PF avalie as condições de Bolsonaro e emita um laudo. Este documento subsidiará a decisão final sobre a necessidade de adaptações na Papudinha, transferência para um hospital penitenciário ou, eventualmente, a concessão da prisão domiciliar.
A transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha, longe de ser uma simples mudança de endereço prisional, é um ato político-judicial carregado de simbolismo. Por um lado, Alexandre de Moraes atende formalmente a um pedido da defesa e oferece melhorias concretas, principalmente na área da saúde. Por outro, utiliza a decisão para contra-atacar a narrativa da família Bolsonaro, expondo de forma quase pedagógica os privilégios excepcionais já concedidos ao ex-presidente, em contraste com a realidade brutal do sistema carcerário brasileiro.
A decisão mantém Bolsonaro sob custódia estrita, mas abre um novo capítulo na disputa sobre suas condições de encarceramento. O resultado da perícia médica ordenada por Moraes será o próximo ponto de inflexão, podendo reacender o debate sobre a prisão domiciliar. Enquanto isso, o episódio reforça a profunda polarização em torno da figura de Bolsonaro e a judicialização de alto nível que caracteriza seu processo, onde cada decisão sobre celas, refeições e atendimento médico é disputada no campo da narrativa pública e do embate institucional.
