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Em mais um capítulo do desgaste institucional em torno do encarceramento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou formalmente ao colega Gilmar Mendes um novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente. A medida, que atende a um trâmite processual, ocorre após a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar (Papudinha) e enquanto o ex-presidente aguarda a conclusão de uma perícia médica que avaliará suas reais condições de saúde. O caso permanece no centro de um intenso debate sobre privilégios, condições carcerárias e a aplicação da lei a figuras de alto escalão.
O pedido de prisão domiciliar, reiterado pela defesa de Bolsonaro na última semana, tem como principal argumento uma série de problemas de saúde apresentados pelo ex-presidente, incluindo crises de soluço, apneia do sono, labirintite e histórico de câncer de pele. A defesa sustenta que a estrutura prisional não oferece o suporte médico adequado para essas condições, justificando a transferência para o regime domiciliar.
No entanto, Alexandre de Moraes, relator do processo, demonstrou cautela diante dos argumentos. Em decisão recente, ele determinou que uma junta médica da Polícia Federal realize uma perícia independente para avaliar as necessidades de saúde de Bolsonaro e verificar se elas podem ser atendidas na Papudinha, se exigem transferência para um hospital penitenciário ou, efetivamente, configuram motivo para a concessão da prisão domiciliar. A transferência do pedido para Gilmar Mendes, que é o revisor do processo, é um passo processual que permite um segundo exame minucioso da questão pelo colegiado do STF.
O encaminhamento ocorre em um contexto de crescente tensão e críticas públicas. Dias antes, Moraes havia transferido Bolsonaro da Superintendência da PF para a Papudinha, alegando oferecer “condições ainda mais favoráveis” ao ex-presidente, como maior espaço, ampliação do atendimento médico e mais tempo de visitação. O ministro ironizou as queixas da família Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente “não está em uma colônia de férias” e que já desfrutava de um tratamento “absolutamente excepcional e privilegiado” em relação à média do sistema prisional brasileiro.
O envio do pedido de prisão domiciliar a Gilmar Mendes coloca o STF diante de mais uma decisão delicada e politicamente sensível. De um lado, há a pressão da defesa de Bolsonaro e de sua base política, que utilizam as questões de saúde e as críticas às condições prisionais como estratégia de mobilização. De outro, paira o risco de o Supremo ser acusado de conceder um tratamento especial e fomentar a narrativa de “perseguição” ou “privilégio”, dependendo do desfecho.
A decisão final de Gilmar Mendes, que deve considerar o laudo da perícia médica, terá peso simbólico enorme. Se deferido, o pedido pode ser visto como uma concessão à pressão política e um afrouxamento da pena. Se indeferido, com base em uma perícia que ateste a suficiência do atendimento na Papudinha, o STF reforçará a ideia de que a execução penal segue seu curso, mesmo para um ex-presidente, dentro dos limites da legalidade – embora em condições reconhecidamente muito superiores às da população carcerária comum. O episódio, portanto, transcende a situação individual de Bolsonaro e toca em questões centrais sobre igualdade perante a lei, independência do Judiciário e os limites do discurso político em processos judiciais de alta repercussão.
