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Durante o discurso na cerimônia de abertura do Ano Judiciário nesta segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma cobrança pública e um alerta direto sobre uma proposta de resolução do ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto. Lula classificou a minuta como uma ameaça à lisura das eleições de outubro, ao flexibilizar regras contra o abuso de poder econômico, a disseminação de fake news e a manipulação digital.
📜 O que Diz a Proposta e os Pontos de Alerta
A proposta do ministro Kassio Nunes, que será submetida a consulta pública pelo TSE, estabelece regras consideradas mais permissivas para a propaganda eleitoral na internet. Segundo a análise apresentada, se estivesse em vigor em 2024, ela teria liberado práticas que foram consideradas ilícitas na última eleição.
Os principais pontos da proposta que geraram a crítica pública de Lula são:
- Remoção Restrita de Perfis: Autoriza a remoção apenas de perfis comprovadamente falsos e criminosos. Na prática, isso poderia proteger influenciadores financiados por empresas (como casas de apostas) para fazer campanha contra governos, desde que não mencionem explicitamente a eleição.
- Propaganda Negativa Liberada: Permite propaganda negativa contra governos, contanto que não faça referência direta ao pleito eleitoral.
- Distribuição de Material em Locais Comuns: Libera a entrega de material de campanha em estabelecimentos comerciais, o que, na avaliação crítica, facilita o abuso de poder econômico de empresários aliados a certos candidatos.
⚖️ A Reação e o Contexto Político
A fala de Lula, embora proferida como chefe de Estado, foi recebida por alguns ministros do TSE com desconforto e visto como uma “cobrança” indevida de um candidato (já que Lula é, de fato, pré-candidato à reeleição). O discurso aconteceu no mesmo evento em que o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a relatoria do código de ética da Corte.
A crítica do presidente coloca o TSE no centro do debate eleitoral antes mesmo do início oficial da campanha. Ao sinalizar que a proposta em discussão pode abrir espaço para as mesmas práticas de desinformação e assédio digital que marcaram pleitos anteriores, Lula tenta mobilizar a opinião pública e pressionar a Corte Eleitoral por regras mais rígidas.
O desfecho desse embate dependerá dos resultados da consulta pública e da disposição do TSE, sob a futura presidência de Kassio Nunes, de acolher ou não as críticas feitas pelo Planalto. O tema deve aquecer ainda mais o ambiente político nos próximos meses.
Espero que esta explicação tenha esclarecido o teor e a importância desse alerta feito pelo presidente.
