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Na quinta-feira (28 de agosto de 2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou formalmente a abertura de consultas para o uso da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao aumento de 50 % nas tarifas sobre produtos brasileiros determinado por Donald Trump, conforme apurado pelo G1 / O Globo.
Por meio do Itamaraty, o governo comunicou a situação à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverá avaliar, em até 30 dias, se as medidas impostas pelos EUA se enquadram nos critérios previstos pela nova lei — o que resultaria na formação de um grupo de trabalho para planejar eventuais retaliações econômicas, incluindo em comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
A iniciativa representa um avanço contundente na estratégia de resposta brasileira, que até então se limitava à contestação via OMC. Agora, o país sinaliza intenção de revidar com medidas proporcionais, indo além das vias multilaterais
Contexto político-econômico
A Lei de Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso em abril e regulamentada em julho, autorizando respostas legais e proporcionais a barreiras comerciais unilaterais que prejudiquem o Brasil. Esta legislação amplia o arsenal institucional do país diante de pressões ou embargos externos.
A decisão ocorre em meio a tensão diplomática entre Brasil e EUA, em que o governo brasileiro já havia levado o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas não observou avanços nesse campo
