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Vice-procurador-geral defende condenação dos cinco acusados; advogados alegam falta de provas e questionam condução da investigação; sessão será retomada nesta quarta-feira (25)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (24) o primeiro dia do julgamento que pode definir a responsabilização pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. Após as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos cinco réus, a sessão foi suspensa e será retomada às 9h desta quarta-feira (25).
O ministro Alexandre de Moraes abriu os trabalhos com a leitura do relatório, sintetizando as principais etapas da investigação que, após anos de mistério, levou à acusação de mandantes e intermediários do crime. Em seguida, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, fez a sustentação oral defendendo a condenação de todos os acusados pelos homicídios e por integrarem organização criminosa.
A Tática das Defesas: Atacar a Delação e a Ausência de Provas
Em linhas gerais, os advogados dos réus estruturaram suas argumentações em dois pilares: a fragilidade da delação premiada de Ronnie Lessa (autor dos disparos, já condenado) como única prova consistente, e a suposta falta de motivação ou de evidências materiais que liguem seus clientes ao planejamento do crime.
O principal alvo das críticas foi a PGR, acusada de não apresentar elementos que corroborem o acordo de Lessa para além de seu próprio depoimento. As defesas também questionaram a negativa do STF em ouvir testemunhas apontadas como relevantes, como duas promotoras do Gaeco/MP-RJ.
O Episódio Freixo: Indiretas e o Voto em Área de Miliciano
Um momento de tensão política marcou a fala do advogado Cleber Lopes, que defende o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) . Em sua sustentação, ele disparou:
“Quem faz política no Rio de Janeiro e não pede voto pra miliciano está mentindo.”
Na sequência, citou nominalmente o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT) , afirmando que ele teve votação expressiva em Rio das Pedras, região dominada por milicianos na Zona Oeste do Rio e reduto eleitoral dos Brazão. A fala foi uma resposta direta à tese da PGR de que a motivação do crime seria uma rixa política: os irmãos Brazão viam a atuação de Marielle, Freixo e outros parlamentares do PSOL como um obstáculo aos seus negócios criminosos na região.
O Voto dos Réus e a Acusação
A PGR imputa a cada um dos cinco acusados papéis específicos na trama:
· Domingos Brazão (ex-conselheiro do TCE-RJ): apontado como um dos mandantes, chefiando organização criminosa ligada à grilagem de terras e exploração imobiliária irregular na Zona Oeste.
· Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): também apontado como mandante, exercendo domínio político sobre a mesma organização.
· Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do RJ): acusado de usar o cargo para planejar a execução de forma a garantir a impunidade dos mandantes e desviar as investigações. A defesa alega que a PGR não apresentou sua motivação para o crime.
· Major Ronald (ex-PM): acusado de monitorar a rotina de Marielle e fornecer informações cruciais sobre sua agenda no dia do crime. A defesa diz ter provas de sua inocência e chama a denúncia de “simplista”.
· Robson Calixto Fonseca (Peixe) : apontado como intermediário entre os Brazão e a milícia, além de atuar como “laranja” em negócios imobiliários e na cobrança violenta de devedores.
O julgamento prossegue com a expectativa de que os ministros analisem, nos próximos dias, os pedidos de absolvição ou condenação, num desfecho aguardado há oito anos pela sociedade e, especialmente, pelas famílias de Marielle e Anderson.
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🔍 Em resumo: O que está em jogo
· Réus: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Major Ronald e Robson Calixto Fonseca (Peixe).
· Acusação: Homicídio qualificado (de Marielle e Anderson) e organização criminosa.
· PGR: Defende a condenação, baseada na delação de Ronnie Lessa e em investigações da PF.
· Defesas: Pedem absolvição por falta de provas que corroborem a delação e negam envolvimento.
· Próximo passo: Retomada da sessão nesta quarta (25) para continuidade dos debates e possível início dos votos.
