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?? Panorama e prazo final
Nesta segunda-feira (21), às 23h59, termina o julgamento virtual conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o conjunto de medidas impostas ao ex?presidente Jair Bolsonaro. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, restrições à circulação em determinados horários e a proibição de acesso às redes sociais.
? Situação atual — maioria formada
Até o momento, três dos cinco ministros já manifestaram voto favorável a manter as cautelares:
- Alexandre de Moraes (relator)
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Cármen?Lúcia
Falta apenas o voto de Luiz Fux, cujo posicionamento determinará o fechamento da maioria.
? Contexto
As medidas foram autorizadas por Moraes após uma operação da Polícia Federal, que incluiu mandados de busca nas residências de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal. Entre os bens apreendidos, histérico US$14?mil na residência do ex-presidente. A investigação apura crimes como coação, obstrução de Justiça e tentativa de golpe, com base em suposto pedido de sanções internacionais — aqui, envolvendo o ex?presidente dos EUA, Donald Trump — contra ministros do STF.
?? Próximos passos
- Até hoje (21): voto final de Luiz Fux.
- Se seguir a maioria, as restrições serão confirmadas.
- Se divergir, poderá haver empate e decisão remota.
- Após o julgamento: salvo recurso, as medidas passam a vigorar imediatamente.
- Possível fase de plenário: eventual recurso poderá levar o tema ao julgamento de toda a Corte.
