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O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que oferece um “RG Animal” gratuito para cães e gatos. O documento possui um número de identificação único, válido em todo o país, e inclui um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal, facilitando a localização do tutor em caso de perda.
Para registrar seu pet, o tutor deve acessar o site sinpatinhas.mma.gov.br utilizando seu login do Gov.br. O cadastro solicita informações como se o animal é castrado, possui microchip, seu sexo e local de residência. Além disso, o sistema associa o número do CPF do dono ao registro do animal.
Após o cadastro, os tutores poderão receber informações sobre campanhas governamentais de castração, vacinação e microchipagem.
Durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinaram o decreto que institui o SinPatinhas e o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). O ProPatinhas visa garantir a proteção, bem-estar e controle populacional ético de cães e gatos, promovendo a guarda responsável e combatendo o abandono e maus-tratos.
O Ministério do Meio Ambiente tem 90 dias para publicar as regras de adesão ao programa para estados e municípios. A primeira campanha já está prevista para o Distrito Federal, e contatos iniciais foram feitos com os estados de São Paulo, Paraná e a capital pernambucana, Recife.
