Fux Absolve Réus de Organização Criminosa em Julgamento do 8 de Janeiro, mas Mantém Condenações por Crimes Isolados

Em votação que definiu o rumo do julgamento da tentativa de golpe de 2022, o ministro Luiz Fux (STF) absolveu os réus da acusação de organização criminosa, mas manteve condenações por crimes individuais como dano qualificado e violação de domicício. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (10/09), fragiliza a tese do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pedia a caracterização de associação criminosa armada – o que ampliaria as penas em até 50%.

Os Dois Eixos da Decisão de Fux

1. Absolvição da Organização Criminosa:
   • Fux considerou que os atos de 8 de janeiro foram “convergentes, mas não coordenados”, faltando hierarquia e divisão de tarefas para configurar organização criminosa.
   • Citou como exemplo a falta de prova de que quebra-quebras em ministérios e invasão do Congresso foram orquestrados pelos mesmos líderes.
2. Mantenção de Condenações Individuais:
   • Manteve penas de 4 a 12 anos para crimes como:
     • Dano qualificado (destruição patrimonial)
     • Violência contra o Estado Democrático
     • Violação de domicício
   • Determinou o cumprimento inicial em regime semiaberto para réus sem antecedentes.

Impacto nas Penas

• Redução Geral: Penas máximas caem de 30 para 12 anos
• Beneficiados:
  • 89 dos 150 réus terão redução de pena
  • Apenas 12 militares de alta patente seguem sob risco de prisão em regime fechado

Reações Imediatas

• MPF: Gonet anunciou recurso ao plenário virtual, alegando “subjetividade na análise das provas”
• Defesas: Comemoraram a decisão como “vitória da racionalidade jurídica”
• Bolsonaristas: Comemoraram nas redes sociais com hashtag #FuxJusto

Contexto do Voto

Fux seguiu parcialmente o relator Alexandre de Moraes (que defendia organização criminosa), mas alinhou-se a Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes na rejeição da qualificadora mais grave. O ministro citou jurisprudência do STF em casos como o do Mensalão, onde foi exigida “estrutura estável e divisão de funções” para configurar organização criminosa.

A decisão de Fux representa um meio-termo no histórico julgamento: enquanto evita a radicalização que acompanharia condenações por organização criminosa, mantém responsabilizações individuais por crimes graves. O resultado final deve ser uma fragmentação das condenações – alguns réus terão penas simbólicas, enquanto outros (especialmente militares e líderes) podem enfrentar mais de uma década de prisão.

Como observou o jurista Lenio Streck: “Fux praticou a arte do possível: puniu excessos, mas evitou criar mártires”. O STF segue agora para a fase de dosagem de penas individuais, onde cada réu terá sua sentença customizada conforme o grau de participação nos eventos de 8 de janeiro.