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Em 13 de novembro de 2024, duas explosões ocorreram nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, resultando na morte do autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos. As autoridades estão investigando o caso como um ato de terrorismo, conforme a Lei Antiterrorismo brasileira (Lei nº 13.260/2016), que define terrorismo como a prática de atos violentos com a intenção de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
O ataque ocorreu na Praça dos Três Poderes, área que abriga os principais órgãos dos Três Poderes da República. A escolha desse local estratégico e a natureza violenta do ato reforçam a caracterização do evento como terrorismo. A Polícia Federal está conduzindo as investigações para determinar as motivações e possíveis conexões do autor com grupos extremistas.
A Lei Antiterrorismo brasileira estabelece penas severas para atos dessa natureza, variando de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções correspondentes às demais infrações cometidas. A legislação também prevê a cooperação internacional no combate ao terrorismo, permitindo que o Brasil atue em consonância com tratados e convenções internacionais sobre o tema.
Este incidente ressalta a importância de medidas de segurança e vigilância contínuas em áreas sensíveis, bem como a necessidade de uma resposta coordenada das autoridades para prevenir e combater atos terroristas no país.
Texto por Danillo Luiz
