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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão imediata do pagamento dos chamados “penduricalhos” — benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão, de alcance nacional, atinge o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, tanto na esfera federal quanto estadual.
Na decisão, Dino descreve um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias sem base legal, citando exemplos como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”. Ele argumenta que “tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”.
📜 A Decisão e os Próximos Passos
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso no qual Dino negou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a um juiz de Minas Gerais. A tabela abaixo resume os pontos-chave da determinação:
| Aspecto | Determinação |
|---|---|
| O que é suspenso | Pagamento de verbas indenizatórias sem base legal que violem o teto constitucional. |
| Alcance | Todos os Três Poderes (União, estados e Distrito Federal). |
| Prazo para adequação | 60 dias para que os Poderes revisem e suspendam os pagamentos irregulares. |
| Exemplos citados | “Auxílio-peru”, “auxílio-panetone” e outras verbas de natureza similar. |
| Solução de longo prazo | O ministro sugere que o Congresso aprove uma lei para definir exceções admissíveis ao teto. |
⚖️ O “Império dos Penduricalhos” e a Solução Proposta
Ao fundamentar a decisão, Dino foi enfático ao defender o fim do que chamou de “império dos penduricalhos“. Ele ressaltou que a medida é necessária para a “efetiva justiça remuneratória“, essencial para valorizar os servidores públicos e garantir a eficiência e dignidade do serviço público.
Para além da suspensão imediata, o ministro apontou um caminho legislativo. Ele defende que o Congresso Nacional aprove uma lei que deixe claras quais verbas indenizatórias podem ser consideradas exceções legítimas ao teto constitucional, estabelecendo regras permanentes e transparentes. “Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos”, afirmou.
A decisão do ministro Dino representa um marco na tentativa de conter os supersalários no setor público e promete gerar intensos debates e reações nos próximos dias, especialmente nos Poderes atingidos, que agora têm dois meses para se adequar à determinação.
Esta medida está alinhada com outras notícias recentes sobre ajustes institucionais, como a criação de um código de ética no STF e as discussões sobre regras eleitorais no TSE.
