DF tem, em média, 182 casamentos de adolescentes por ano

Dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. Número caiu desde lei federal que estabelece idade mínima de 16 anos para uniões, mediante autorização dos pais; veja números ano a ano.

O Distrito Federal tem, em média, 182 casamentos de adolescentes por ano. O dado é da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne informações de nascimentos, casamentos e óbitos dos Cartórios de Registro Civil do país.

O levantamento mostra os casamentos celebrados nos últimos cinco anos – entre 2018 e 2022 – e aponta uma redução de 33,6% no número desses matrimônios, desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento.

A lei altera a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos. O assunto ganhou destaque depois que o prefeito de Araucária (PR), de 65 anos, casou com uma adolescente, que tinha acabado de completar 16 anos.

Em 2023, até março, foram realizado 24 casamentos envolvendo menores de 18 anos em Brasília. Veja abaixo os números dos últimos 5 anos no DF:

• 2018: 228 casamentos com menores de 18 anos
• 2019: 223 casamentos com menores de 18 anos
• 2020: 134 casamentos com menores de 18 anos (primeiro ano de vigência da nova lei)
• 2021: 180 casamentos com menores de 18 anos
• 2022: 148 casamentos com menores de 18 anos

O levantamento mostra que entre 2018 e março de 2023 foram registrados 41 casamentos onde ambos os cônjuges eram adolescentes. Neste ano, ainda não foi realizado nenhum matrimônio nessa configuração.

Também entre 2018 e março de 2023, foram realizados 65 matrimônios em que as mulheres tinham mais de 18 anos e os homens menos. Outros 826 casamentos foram entre homens adultos e meninas adolescentes.

Entre 2018 e março de 2023, houve 15 casamentos de adolescentes homoafetivos.

O que diz lei sobre casamento de adolescentes no Brasil

Desde 2019, o Brasil permite o casamento de menores de 18 anos única a exclusivamente a partir da chamada “idade núbil”, ou seja, quando os adolescentes completam 16 anos. Para a formalização, entretanto, é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor, de acordo com o Código Civil.

Antes era permitido, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos. A proibição de casamento para menores de 18 anos em qualquer hipótese passou a valer no país quando uma lei federal que alterou a redação do Código Civil foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código”, diz lei.