MINHA CAPITAL Notícias, dicas e muito mais – Brasília!
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira (16 de junho de 2025) o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 — que permite a tramitação imediata de proposta para revogar o decreto do governo que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A derrota por 346 votos favoráveis contra apenas 97 contrários sinaliza um claro recado ao Palácio do Planalto.
🧭 Contexto político
- A iniciativa partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após forte desgaste da base aliada com o pacote tributário do governo, que incluía elevações no IOF e novos tributos sobre investimentos.
- O resultado representa uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cujo decreto buscava gerar entre R$ 6 e 7 bilhões em 2025 para melhorar o equilíbrio fiscal.
- Apesar de o PT e partidos como PV, PSB e PSOL terem votado contra a urgência, seis legendas com ministérios — União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PDT — bancaram a iniciativa, com 65% de seus deputados apoiando a urgência.
🧩 Desdobramentos imediatos
- A tramitação acelerada fica mantida — a proposta pode ser submetida ao plenário a qualquer momento.
- Motta pactuou com a liderança governista para que o mérito só seja votado após o recesso informal do Congresso, previsto para as festas juninas.
- O Planalto ganha cerca de duas semanas (até o fim de junho, quando Haddad retorna das férias) para tentar costurar um acordo e barrar a medida.
💡 Impactos e alternativas
- A urgência, por si só, não revoga o decreto, mas prepara o terreno para votação definitiva — o que representaria retorno à alíquota anterior do IOF.
- Para compensar a perda da arrecadação, estão em pauta opções como contingenciamento de emendas parlamentares e uso de reservas de dividendos da Petrobras, Banco do Brasil ou BNDES.
- A derrota na Câmara reforça o desgaste político do governo e pressiona o Executivo a rever sua estratégia fiscal.
🗓️ O que vem a seguir
| Etapa | Previsão |
|---|---|
| Recesso informal | Festividades juninas |
| Articulação do governo | Até final de junho |
| Votação do mérito | Após urgência – data ainda a definir |
| Alternativas fiscais | Mobilização de emendas e reservas |
A vitória da urgência do PDL na Câmara cristaliza a insatisfação do Legislativo com a política tributária do governo, dando ao Congresso carta branca para pautar a revogação do aumento do IOF. Agora, cabe ao Executivo se articular para evitar que a derrota se transforme em revés fiscal.
