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A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de maio de 2025, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no STF por envolvimento na tentativa de golpe de 2022. A manobra, que recebeu 315 votos a favor e 143 contra, contou com apoio de partidos da base do governo Lula e abriu brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados.
Detalhes da Votação e Alinhamento Partidário
- Partidos Governistas no Centrão:
- União Brasil: 50 dos 60 deputados votaram a favor, incluindo o ex-ministro de Lula, Juscelino Filho (MA), que deixou o governo após ser denunciado por corrupção.
- PP, MDB, PSD e Republicanos: Juntos, somaram 189 votos favoráveis, mais da metade do total necessário para aprovação (257).
- Oposição: PT, PSOL, PCdoB e PV votaram contra, com líderes como Lindbergh Farias (PT-RJ) classificando a medida como “depredação simbólica do Parlamento”.
Impacto no Caso Bolsonaro
A suspensão da ação penal, embora direcionada a Ramagem, incluiu uma redação genérica que permite estender o benefício a Bolsonaro e outros 33 denunciados. O relator Alfredo Gaspar (União-AL) ignorou orientação do STF, que defendia limitar a sustação a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem (dezembro de 2022). Assim, crimes anteriores, como “tentativa de golpe de Estado”, permaneceriam sob investigação, mas o texto aprovado interrompeu toda a ação.
Argumentos Jurídicos e Controvérsias
- Defesa do PL: Alegou que a imunidade parlamentar de Ramagem, diplomado em 2022, inviabilizaria processos por crimes anteriores. O partido citou a Emenda Constitucional nº 35/2001 para justificar a sustação.
- Posição do STF: O ministro Cristiano Zanin esclareceu que apenas crimes pós-diagramação (como dano qualificado em 8 de janeiro) poderiam ser suspensos, mas a Câmara ampliou o escopo, desafiando a Corte.
Repercussão Política
A votação expôs fissuras na base de Lula, com partidos aliados como União Brasil e PP priorizando alianças com o bolsonarismo. O ex-ministro Juscelino Filho, recém-saído do governo, votou a favor da medida, enquanto o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), recusou convite para assumir ministério após o episódio.
A aprovação da suspensão representa um revés para o STF e um avanço tático do bolsonarismo, que busca blindar Bolsonaro e aliados. Enquanto a esquerda alerta para o risco de “anistia velada”, analistas apontam que a medida pode ser derrubada judicialmente, mas servirá para mobilizar a base bolsonarista contra a Corte.
O caso revela a complexidade da governabilidade de Lula, dependente de partidos que oscilam entre apoio e conluio com a oposição. Como resumiu Lindbergh Farias: “Esta é a noite da vergonha, do obscurantismo golpista”. O próximo capítulo caberá ao STF, que decidirá se acata ou não a resolução da Câmara.
